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Projeto cria programa de apoio a comercialização de hortifrutigranjeiros na pandemia

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O Projeto de Lei 2798/20 cria, durante o período de combate à pandemia de Covid-19, um programa extraordinário de apoio à produção de hortifrutigranjeiros – alimentos não industrializados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto beneficia agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais. O Programa de Apoio Extraordinário à Produção de Hortifrutigranjeiros […]

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Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20).

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MP destina R$ 15,9 bi para fundo que garante empréstimos a pequenas empresas

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O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória MP 972/2020, que destina crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para o fundo de aval que vai garantir os empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

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Plenário adia votação de projeto sobre microempresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (27) a análise do projeto que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos (PLP 9/20). A sessão desta terça foi encerrada, e os deputados voltam a se reunir nesta quarta, às 13h55. Também estará

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Carlos Fávaro pede mais apoio ao setor de turismo, bares, hotéis e restaurantes

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O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) destacou nesta terça-feira (26) em pronunciamento a necessidade de oferecer apoio ao setor de turismo, bares, hotéis e restaurantes, neste momento de redução da atividade econômica em consequência da pandemia da covid-19. Ele relatou ter mantido contatos com representantes de empresários da área para ter uma visão mais completa dos

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Congresso se reúne hoje para analisar proposta que contorna “regra de ouro”

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O Congresso Nacional se reúne hoje para analisar a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu na semana passada mais tempo para apresentar o parecer. O

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Projeto exige oferta de canal de atendimento ao consumidor

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Para proteger o consumidor no período de pandemia, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou o PL 2.569/2020, projeto de lei que obriga o fornecedor de produtos ou serviços a oferecer canal de atendimento ao consumidor — inclusive nas hipóteses em que o estabelecimento estiver fechado por determinação do poder público. Esse projeto de lei altera

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Nova lei cria programa de crédito para pequenos empreendimentos com garantia da União

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Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha especial de crédito voltada para os pequenos empreendimentos (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano). A União fornecerá uma garantia de até 85% do valor emprestado, através do Fundo Garantidor de

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Proposta dobra Cofins de bebidas e cigarros para investir no combate de pandemias

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O Projeto de Lei 897/20 em análise na Câmara dos Deputados duplica as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas e cigarros produzidos no mercado interno e importados. Pelo projeto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas e

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