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Câmara aprova MP que flexibiliza regras de licitações durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de contratação, inclusive para os casos de dispensa de licitação, durante a pandemia de Covid-19. A MP também regulamenta a competência legal de governadores e prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção. O texto […]

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Gurgacz pede que governo disponibilize mais dinheiro para setor produtivo

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (14), que o governo disponibilize mais recursos para o setor produtivo, especialmente as micros e pequenas empresas. Só assim, argumentou ele, as empresas terão condições de honrar seus compromissos e farão o dinheiro circular, o que, na opinião do senador, vai acelerar o processo de recuperação

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Governo prorroga período de suspensão de contrato de trabalho e redução salarial

O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a Lei 14.020, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na

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Pauta desta terça tem projeto que facilita negociação de dívida de microempresa com a União

São três os itens na pauta de votações do Senado na sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14). O primeiro é o projeto de lei complementar (PLP) 9/2020, que trata da chamada transação tributária, a ser estendida a micro e pequenas empresas. O texto será analisado a partir das 19h, após a sessão temática com o vice-presidente da República,

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Projeto exige vigilância 24 horas em instituições bancárias

O Projeto de Lei 2850/20 obriga agências bancárias e cooperativas de crédito a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. O descumprimento da medida, segundo a proposta, implica multa diária de R$ 5 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência. Em tramitação na Câmara dos Deputados,

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MP que facilita crédito a pequena e média empresa chegou ao Senado na sexta

Chegou ao Senado na sexta-feira (10) a Medida Provisória 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos, diante dos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no país. O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos

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Projeto obriga academias a disponibilizarem canal online durante pandemia

O Projeto de Lei 3728/20 obriga academias de ginástica e outras prestadoras de serviços esportivos a disponibilizar, durante a pandemia de Covid-19, canais de atendimento online, por telefone ou por meio presencial de forma rápida e sem fila, a fim de facilitar que clientes cancelem seus planos ou tirem dúvidas. A proposta, do deputado Juninho

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Projeto do Senado prevê linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais

O Projeto de Lei 2424/20 prevê a criação de linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais com a finalidade de mitigar as perdas financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. Pela proposta, os profissionais terão prazo de 36 meses para o pagamento, dos quais oito meses poderão ser de carência, com juros

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Câmara aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Os empréstimos concedidos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP

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