A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao consumidor alterar a data de vencimento de contrato de crédito, exceto no caso de consignado em folha de pagamento. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulão (PT-AL), para o Projeto de Lei 9255/17, da […]
Comissão aprova projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos Read More »
Instituições financeiras poderão usar contratos de repasse interfinanceiro para garantir a emissão de letras de crédito do agronegócio (LCA). Proposta com esse objetivo passou na quarta-feira (10) pela Comissão de Agricultura (CRA). O PL 5.523/2023 segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta recebeu parecer
Novas regras para letras de crédito do agronegócio seguem para a CAE Read More »
A pessoa idosa que desejar contratar empréstimo junto à instituições financeiras vai precisar registrar assinatura em papel. Projeto com essa determinação foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A iniciativa foi apresentada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto
CDH aprova exigência de assinatura física de idoso para empréstimo Read More »
A taxa média de juros cobrados para novas contratações fechou 2023 em 28,4% ao ano. O resultado de dezembro representa queda de 1,7 ponto percentual (p.p.) no ano, após a alta de 5,6 p.p. registrada em 2022. A queda na taxa, no entanto, veio acompanhada de uma elevação de 0,4 p.p. do spread geral (diferença
Juros finais caem e spread bancário aumenta, diz BC Read More »
A taxa média de juros cobrada de pessoa física no crédito livre recuou 1,9 ponto percentual (p.p.) em outubro, chegando a 55,4% ao ano. No acumulado de 12 meses, o recuo está em 1,2 p.p. Segundo as estatísticas monetárias e de crédito, divulgadas nesta terça-feira (5) pelo Banco Central, o resultado se deve principalmente à
Juros recuam para o crédito rotativo e cheque especial Read More »
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta quarta-feira (29) presidente da comissão mista que vai analisar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023). O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) será o relator, e o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) será o vice-presidente da
Comissão que avalia MP de isenção para crédito fiscal tem presidente e relator Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que refinancia dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil, com descontos e juros menores variáveis segundo o porte do produtor (familiar, pequeno, médio ou grande) e a área de localização da propriedade. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo
Câmara aprova refinanciamento de dívidas rurais de até R$ 100 mil Read More »
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1195/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para que o Ministério da Previdência Social possa pagar auxílio a pescadores atingidos pela seca na Região Norte. O crédito, de R$ 300 milhões, atende a regulação definida por outra MP, a 1192/23, também em análise no Congresso. Por
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou
Comissão aprova isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência Read More »
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na segunda-feira (30) para debater os impactos do aumento no percentual da remuneração que pode ser aplicado na contratação de crédito consignado. O autor do requerimento para a realização da reunião é o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Ele é
Comissão vai debater aumento da parcela de crédito consignado sobre a remuneração Read More »
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