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Dívidas não poderão comprometer gastos essenciais, aprova CAS

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O pagamento de dívidas poderá deixar de comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia. Proposta aprovada nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. O Projeto […]

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Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan

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A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do

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Medida provisória abre crédito de R$ 285 milhões para afetados por desastres climáticos

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1347/26) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 285 milhões para atender diversos municípios afetados por desastres climáticos em todo o país. De acordo com a exposição de motivos que acompanha a proposta, nos primeiros dois meses do ano desastres climáticos afetaram 2

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MP abre crédito extra de R$ 285 milhões para resposta a desastres climáticos

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O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para financiar ações de resposta e recuperação imediata em municípios atingidos por desastres climáticos no Brasil. A Medida Provisória 1.347/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 27, será submetida à análise de deputados e senadores. Os recursos, destinados ao Ministério da Integração e

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Nova lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas

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As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, com a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.359/26, que cria o sistema e amplia a cobertura do seguro de crédito para esse setor. A nova

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Entra em vigor lei que amplia garantias para financiamentos do Pronaf

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a garantir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20), a Lei 13.356/26 pode significar mais possibilidade, para os agricultores familiares, de empréstimos

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Crédito e emprego explicam vendas no comércio em patamar recorde

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A oferta de crédito à pessoa física e o patamar historicamente baixo do desemprego são fatores que explicam o recorde nas vendas do comércio varejista, mesmo em um ambiente de juros altos. A análise é do gerente da Pesquisa Mensal de Comércio, Cristiano Santos, a partir dos dados divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no

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Câmara aprova projeto que facilita acesso ao seguro de exportação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto prevê um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e indireta, acessível por meio da internet. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 6139/23 foi

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MP do Redata perde validade e incentivos dependem de projeto de lei

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Seis medidas provisórias venceram sem a votação pelo Congresso Nacional. A maior parte delas tratava de créditos que já foram liberados, mas a última a perder a vigência instituía um regime especial para incentivar centros de processamento de dados. Agora, a continuidade dos incentivos depende da aprovação de um projeto de lei. Vencida no dia

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Pix por aproximação completa um ano com baixa adesão

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Modalidade criada para acelerar as transações via Pix, o Pix por aproximação completa um ano neste sábado (28) com o desafio de atrair o interesse do público. Segundo as estatísticas mais recentes do Banco Central (BC), as transferências de dinheiro nessa categoria corresponderam a apenas 0,01% do total de transações Pix e a 0,02% do

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