Em audiência pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, realizada em Florianópolis, representantes do setor defenderam medidas para simplificar o acesso aos recursos do Fundo Geral de Turismo
A simplificação do acesso ao crédito é o caminho para tornar o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) mais eficiente e capaz de atender quem realmente movimenta a atividade turística brasileira. Essa foi a principal mensagem apresentada pela representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivone Ferraz, durante a audiência pública promovida nesta sexta-feira (17), pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Florianópolis (SC).
Ivone Ferraz destacou que, embora o Ministério do Turismo tenha revitalizado o fundo e ampliado os recursos destinados ao setor, ainda é necessário remover barreiras que dificultam o acesso das empresas ao financiamento. Segundo ela, como cerca de 90% dos empreendimentos turísticos brasileiros são micro e pequenas empresas, a política de crédito precisa ser adequada à realidade desses negócios.
“Os avanços do Fungetur são inegáveis, mas o desafio agora é fazer com que o crédito chegue efetivamente a quem mais precisa. Simplificar procedimentos significa incluir milhares de pequenos empreendedores e fortalecer o turismo regional e rural”, afirmou.
Ela ressaltou a necessidade de defender a padronização nacional dos processos, a digitalização das operações, a criação de um fundo garantidor e linhas específicas para capital de giro, sustentabilidade, inovação e destinos emergentes.
Referência nacional
O presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni, também participou da audiência e ressaltou que Santa Catarina chega ao debate como uma referência nacional na utilização dos recursos do Fungetur. Segundo ele, entre 2018 e 2026, o Estado contratou cerca de R$ 310 milhões em financiamentos, ocupando a segunda posição no País em número de operações.
“O modelo funciona, mas ainda enfrenta entraves que precisam ser superados. A burocracia excessiva, o desconhecimento sobre o fundo, a concentração regional dos financiamentos e o descompasso entre os prazos de análise e a sazonalidade do turismo são desafios que precisam ser enfrentados para ampliar o alcance do crédito”, afirmou.
Dagnoni apresentou propostas estruturadas em quatro eixos determinados pela Comissão de Turismo: simplificação dos procedimentos, ampliação das linhas de financiamento, fortalecimento do apoio às micro e pequenas empresas e incentivo ao turismo regional e rural. Entre as sugestões, estão a criação de uma esteira simplificada para operações de menor valor, integração entre o Cadastur e os agentes financeiros, linhas específicas para capital de giro sazonal e prioridade para o turismo rural e o agroturismo.
Aperfeiçoamento da legislação
A presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), destacou que o objetivo da audiência é aperfeiçoar a legislação do Fungetur a partir das demandas apresentadas por quem atua diretamente no setor.
“A atual legislação tem um papel importantíssimo, mas ainda existem barreiras que impedem muitos empreendedores de acessar os recursos. Recebemos da CNC um relatório apontando essas dificuldades e queremos construir um texto que reduza a burocracia, facilite as garantias e torne o crédito mais acessível para quem faz o turismo acontecer na ponta”, declarou.
Debate reuniu representantes do setor turístico
A audiência pública integra a série de seminários promovidos pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para discutir o aperfeiçoamento do Fungetur.
Além de Daniela Reinehr, participaram do debate a secretária de Estado do Turismo de Santa Catarina, Catiane Seif; a turismóloga e especialista em Desenvolvimento Turístico Regional, Elisiane Menegolla; o ex-deputado federal e relator da legislação que instituiu o Fungetur, Otavio Leite; a representante da CNC e presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Litoral Norte e da Região de Osório (RS), Ivone Ferraz; o diretor da CNC e presidente da Fecomércio-SC, Hélio Dagnoni; o presidente da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), Ari Rabaiolli; representante da Caixa Econômica Federal responsável pelas operações do fundo; a presidente executiva da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Tânia Zanella; e a diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, Patrícia Arantes de Paiva Medeiros.
Também participou da audiência a gerente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Aline Lopes.
Propostas da CNC para modernizar o Fungetur
A CNC, por meio do Cetur, defende a modernização do Fungetur para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade do setor. Para a Confederação, o fundo é um instrumento estratégico para o desenvolvimento do turismo brasileiro, mas o modelo atual ainda impõe barreiras, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Entre as principais propostas apresentadas pela entidade, estão a flexibilização das exigências de garantias, a criação de mecanismos garantidores específicos para o turismo, a redução da burocracia por meio da digitalização dos processos e a padronização nacional das operações.
“O Fungetur é uma ferramenta essencial para impulsionar investimentos, gerar empregos e ampliar a competitividade do turismo brasileiro. No entanto, é fundamental que o fundo acompanhe a realidade do setor, tornando o acesso ao crédito mais simples, ágil e inclusivo, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que representam a maior parte da cadeia produtiva do turismo. Modernizar o Fungetur significa criar condições para que mais empreendedores invistam, inovem e contribuam para o desenvolvimento sustentável dos destinos turísticos em todo o País”, enfatiza a gerente do Cetur, Aline Lopes.
A Confederação também defende prazos maiores de carência e amortização, juros mais competitivos e linhas de capital de giro adequadas à sazonalidade da atividade turística.
A CNC propõe ainda ampliar o alcance do Fungetur para segmentos como turismo rural, eventos, economia criativa, startups, guias de turismo e microempreendedores individuais, além de destinar maior atenção aos destinos emergentes e aos municípios de pequeno porte. A entidade também defende que o Fungetur estimule investimentos em inovação, sustentabilidade, acessibilidade e transformação digital, com maior participação do trade turístico na determinação das prioridades e das regras de operação.
Assista a íntegra da audiência pública:
