Comércio

Projeto torna comanda individual obrigatória em bares e restaurantes

O Projeto de Lei nº 6.377/19 pretende garantir ao consumidor o direito de usufruir de comanda individual para controle de seu consumo e pagamento em bares e restaurantes. O objetivo é proteger o cliente das situações em que o estabelecimento cobra por mesa. A proposta, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), tramita na Câmara dos

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Proposta libera trabalho de instrutor não vinculado a autoescola

O Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs) deem aulas prática de direção veicular para obtenção da carteira de motorista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento de trânsito (Detran) local. O instrutor terá

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Projeto prevê instalação de brinquedos para crianças junto a academias de saúde

O Projeto de Lei 6136/19 torna obrigatória a instalação de brinquedos para crianças nos espaços públicos utilizados por academias de saúde. O texto, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, nos locais onde já existam academias de saúde, o governo deverá providenciar gradativamente a instalação de brinquedos, conforme a disponibilidade

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