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Projeto permite a realização de testes rápidos de Covid-19 em farmácias

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O Projeto de Lei 1940/20 em análise na Câmara dos Deputados  transforma em lei resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a realização de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 em farmácias. A autorização tem caráter temporário e excepcional e está prevista na Resolução 377/20, publicada no dia 28 de abril. […]

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Câmara aprova projeto que busca reduzir desperdício de alimentos em mercados e restaurantes

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará ao Senado para nova votação. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do

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Projeto transforma em lei autorização para testes rápidos de Covid-19 em farmácias

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O Projeto de Lei 2437/20 transforma em lei resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a realização de testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19 em farmácias. A autorização tem caráter temporário e excepcional e está prevista na Resolução 377 de 2020, que foi publicada no dia 28 de abril. O texto

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Proposta dobra Cofins de bebidas e cigarros para investir no combate de pandemias

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O Projeto de Lei 897/20 em análise na Câmara dos Deputados duplica as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas e cigarros produzidos no mercado interno e importados. Pelo projeto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas e

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Proposta autoriza farmácia a realizar teste rápido para detecção da Covid-19

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O Projeto de Lei 1976/20 autoriza as farmácias brasileiras a realizarem testes rápidos para detecção da Covid-19 em qualquer pessoa, independentemente de indicação médica, durante o estado de calamidade pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Os exames serão vendidos aos consumidores, inclusive nas farmácias populares, que comercializam medicamentos gratuitamente ou a preços subsidiados

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Projeto suspende pagamento de fundo de promoção de shoppings

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O Projeto de Lei 2078/20 suspende a cobrança do fundo de promoção de shopping centers até 31 de outubro de 2020. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) em resposta à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. O fundo de promoção é formado a partir de

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Medida provisória prorroga incentivo a empresas exportadoras

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A Medida Provisória 960/20, publicada nesta segunda-feira (4), permite a prorrogação por um ano das concessões de drawback que vencem em 2020. O adiamento será feito em caráter excepcional e contado da data do fim do benefício. Criado pela Lei 11.945/09, o drawback é um incentivo concedido às empresas exportadoras. A medida suspende temporariamente o

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Projetos tornam obrigatório o uso de máscaras faciais em locais públicos

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Diversos projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados preveem o uso obrigatório de máscaras pela população em locais públicos, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Uma das propostas é o PL 2156/20, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Segundo o projeto, as máscaras, ainda que artesanais, serão obrigatórias

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Projeto permite uso de vale-refeição em supermercado enquanto durar pandemia

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O Projeto de Lei 1633/20 permite o uso do vale-refeição também em mercados, armazéns, açougues e estabelecimentos similares, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), tramita na Câmara dos Deputados. Pelas regras vigentes, esses instrumentos só podem ser utilizados em restaurantes,

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