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Comércio

Projeto obriga comércio a oferecer meios para clientes higienizarem as mãos

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O Projeto de Lei 2799/20 obriga clientes de estabelecimentos comerciais, durante a pandemia de Covid-19, a higienizarem as mãos antes de entrar em estabelecimentos comerciais. Para tanto, o texto exige que os estabelecimentos ofereçam em suas instalações meios para a higienização adequada das mãos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A deputada […]

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Projeto exige uso de máscara por funcionários de empresa que vende alimentos frescos

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O Projeto de Lei 2776/20 obriga gerentes e empregados de estabelecimentos que comercializam alimentos frescos a usarem máscaras de proteção e outros equipamentos que impeçam a disseminação de vírus durante pandemias reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão

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Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai a sanção

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O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em sessão deliberativa remota, texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco

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Projeto reduz em 15% taxa de pequenos restaurantes a aplicativos de entregas

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Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece incentivos a serviços de entrega (delivery) por aplicativo. Segundo o texto do PL 2.875/2020, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a empresa que atuar nos serviços remunerados de entrega — inclusive por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede — de comidas, alimentos ou congêneres,

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Projeto cria programa de apoio a comercialização de hortifrutigranjeiros na pandemia

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O Projeto de Lei 2798/20 cria, durante o período de combate à pandemia de Covid-19, um programa extraordinário de apoio à produção de hortifrutigranjeiros – alimentos não industrializados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto beneficia agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais. O Programa de Apoio Extraordinário à Produção de Hortifrutigranjeiros

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MP que adia prazo para cinemas oferecerem acessibilidade vai à promulgação

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O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e não recebeu alterações dos senadores,

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Chega ao Senado MP que adia prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade

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O Senado deve votar nos próximos dias a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto foi aprovado na terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados. O prazo inicial para

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Câmara aprova MP que adia prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 917/19, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que 100% das salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva. O prazo inicial, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15), era

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Proposta determina publicação semanal dos preços de remédios

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O Projeto de Lei 2465/20 determina que, durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde estabeleça semanalmente os valores dos preços mínimo e máximo de medicamentos. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19, válido até dezembro. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o

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