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Comércio

Projeto define meios de pagamento eletrônico como essenciais em caso de greve

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O Projeto de Lei 817/22 define como serviços ou atividades essenciais quaisquer meios eletrônicos de pagamento e transferência, como o sistema Pix, do Banco Central, e cartões de crédito. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Greve, que já trata como essencial a compensação bancária. “Paralisar tais serviços em caso […]

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Projeto define regras específicas para o comércio de fumo entre produtores e empresas do setor

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O Projeto de Lei 206/22 estabelece regras detalhadas para orientar a relação de compra e venda de fumo entre entre fumicultores e empresas fumageiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, os fardos de fumo deverão ser negociados dentro da propriedade dos fumicultores, incluindo a classificação documentada do produto no

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Projeto proíbe banheiros e vestiários públicos “unissex” em todo o País

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O Projeto de Lei 4019/21 proíbe, em todo o País, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As estruturas multigênero surgiram como uma

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Delegados e deputados sugerem medidas para aumentar segurança em shopping centers

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De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), foram registrados nos últimos cinco anos 303 roubos a esses estabelecimentos. O alvo principal dessas ações são as joalherias e as lojas de telefonia celular. Dados mostram também que o movimento de pessoas nesses centros comerciais em 2021 foi de 341 milhões de frequentadores por

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Comissão debate formas de reduzir roubos em shopping centers

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir formas de reduzir a ocorrência de crimes no interior de shopping centers. O debate será realizado no plenário 12, às 13 horas. O deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que propôs a realização do debate, disse que, segundo a

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