O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos) e atribui ao poder público a competência de definir em quais casos será permitido o uso. Os autores, deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), justificam que os fogos de artifício representam […]
Projeto proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados Read More »
Campanha natalina começou no último sábado, dia 19 de novembro. As luzes foram acesas pelo presidente do Sistema Fecomércio-SE/Sesc/Senac, Marcos Andrade
Fecomércio-SE realiza Natal Iluminado em Aracaju Read More »
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, participou, nesta terça-feira (20), do seminário “Potencial do Comércio Bilateral de Alimentos entre Brasil e Peru”, na Embaixada do Brasil em Lima. Em seu discurso a empresários brasileiros e peruanos, o vice-presidente destacou a corrente de comércio bilateral, que alcançou US$ 4,25 bilhões em 2021, um crescimento de 78%
Vice-presidente destaca crescimento de comércio entre Brasil e Peru Read More »
Correio Talks, realizado pelo jornal Correio Braziliense, discutiu a recuperação econômica dos setores do turismo e os desafios para a continuidade da retomada
Seminário discute avanços e perspectivas do comércio e turismo no Brasil Read More »
O Projeto de Lei 1170/22 revoga a Lei 12.291/10, que tornou obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta por clientes de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, sob pena de multa de até R$ 1.064,10. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Essa obrigatoriedade se tornou inócua”,
Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas Read More »
O Projeto de Lei 1090/22 altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica em responsabilidade por sucessão, ou seja, o novo estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência. Hoje, o artigo
Projeto delimita aplicação de regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial Read More »
O Projeto de Lei 1256/22 estabelece a obrigatoriedade da permanência de funcionários que tenham treinamento para lidar com crises do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos ou privados de grande fluxo de pessoas. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o funcionário habilitado a lidar com essas situações poderá fazer parte
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que torna obrigatória a presença de médico veterinário em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos destinados à prevenção ou ao tratamento das doenças dos animais. Entre as atribuições do profissional estaria a orientação do consumidor e a manutenção
O Projeto de Lei 1033/22 torna obrigatória a fixação de placas no sistema Braile com indicação de sentido em escadas rolantes (ou esteiras) em estabelecimentos públicos e privados. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a regulamentação e a fiscalização caberão ao Poder Executivo. “As placas de sinalização braile informam e possibilitam
Projeto determina colocação de placas em Braile em escadas rolantes para indicar sentido Read More »
O Projeto de Lei 4205/21 torna obrigatório que os estabelecimentos comerciais informem às autoridades policiais, em até 24 horas, qualquer evento ocorrido em suas dependências que tenha resultado em crime, ou que seja suspeito disso. O texto em análise na Câmara dos Deputados estende a exigência para a prática de constrangimento público, violência física ou
Projeto exige informe à polícia sobre ocorrências criminais dentro de lojas Read More »
