O Projeto de Lei 5755/23 obriga farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares a incluir informações em braile em suas prateleiras de produtos. Braile é um sistema de escrita tátil usado por pessoas cegas ou com baixa visão. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto estabelece ainda que os funcionários desses locais deverão estar […]
O Projeto de Lei 3315/23 torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas. O objetivo é democratizar o acesso aos produtos do mesmo tipo e marca, de forma que todos os públicos possam acessá-los sem a necessidade de ajuda de terceiros.
O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a medida valerá
O Projeto de Lei 2314/22 exige que hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior das lojas um informativo listando os dez produtos que mais tiveram aumento no preço nos últimos 15 dias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a ideia é demonstrar a evolução dos preços. O informativo deverá
Proposta exige que supermercados informem aumento nos preços de produtos Read More »
Com o objetivo de evitar o desperdício de comida, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) — atual ministro da Casa Civil — que estabelece normas para que os grandes supermercados possam doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social (PL 2.874/2019). O relator, senador Sérgio Petecão
Comissão de Agricultura aprova projeto de doação de alimentos por grandes supermercados Read More »
Presidente do colegiado, deputada Bia Kicis, do Distrito Federal, ouviu as demandas do setor que impactam principalmente os Estados do centro-oeste e nordeste do País.
Projeto que mantém benefícios fiscais ao comércio segue para CCJC Read More »
O Projeto de Lei 2027/21 inclui trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.124/21, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a doença. Autor a proposta, o deputado Beto Rosado
O Projeto de Lei 436/21 obriga supermercados e estabelecimentos similares a dispor os produtos perfurocortantes para venda, como facas, em gôndolas separadas, específicas e monitoradas. A proposta, do deputado Boca Aberta (Pros-PR), tem o objetivo de evitar crimes e acidentes. “A disponibilização de gôndolas exclusivas garantiria a segurança do uso e da comercialização do material
Projeto prevê gôndola específica e vigiada para facas em supermercados Read More »
