A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a permitir o despacho gratuito de um dispositivo de retenção infantil, como cadeirinha ou assento de elevação, por criança transportada. O texto aprovado também define regras para a oferta desses equipamentos em locadoras de veículos, […]
O Projeto de Lei 1639/25, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estabelece regras para a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a diária seria oferecida em três opções de horário de entrada e saída: diária-dia, das 8h às 8h; diária-meio-dia,
Projeto cria três opções de horário para diárias em hotéis e pousadas Read More »
O secretário de Políticas Digitais da Secom/Presidência da República, João Brant, afirmou na quarta-feira (13) que o projeto de regulação das plataformas digitais (PL 4675/25) atuará de forma “cirúrgica” na economia. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, ele explicou que a proposta destrava gargalos do setor e assegura a
Governo defende regulação “cirúrgica” de plataformas digitais em audiência na Câmara Read More »
Representantes do setor hoteleiro criticaram, em audiência nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê três opções de horários de entrada e saída para hóspedes de hotéis (PL 1639/25). A proposta, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor, prevê diárias com entrada
Setor hoteleiro critica proposta que cria três opções de diárias em hotéis Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (12), sobre as regras para a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 1639/25, que trata do tema e está em
Comissão debate regras para cobrança de diárias em hospedagens; participe Read More »
Comissão aprova proposta que prevê seguro educacional opcional em faculdades particulares A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê oferta pelas faculdades particulares de seguro para cobrir mensalidades em casos de morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável. A adesão será facultativa e individualizada, exigindo
Durante audiência na Câmara dos Deputados, entidade alerta para práticas abusivas de concessionárias de saneamento contra hotéis e pousadas de ocupação sazonal A cobrança por água não consumida por hotéis e pousadas foi alvo de críticas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em audiência pública da Comissão de Defesa do
CNC defende fim da cobrança por “quarto vazio” Read More »
De janeiro de 2023 a março de 2026 a inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025. O crescimento do gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas nesse período foi superior a R$ 30 bilhões por
Para CNC, bets agravam endividamento das famílias brasileiras Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. As normas definiram o conceito de mínimo existencial
STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento Read More »
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na quarta-feira (15) o PL 133/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que combate o assédio de bancos e empresas de crédito aos consumidores. O projeto proíbe o assédio para oferecer produtos e serviços financeiros, por meio de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada. Recebeu parecer
Avança em comissão do Senado projeto contra assédio de bancos ao consumidor Read More »
