O Projeto de Lei 248/25 garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação como motorista. A proposta, que está em análise na Câmara, é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, já é assegurada a […]
Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último 11, projeto de lei que torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 60 anos. Atualmente, existem taxas que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista. O
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o texto aprovado
Comissão aprova gratuidade para pessoa idosa de baixa renda renovar CNH Read More »
O Projeto de Lei 2002/24 estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pela proposta, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4111/23, do Senado, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “É notório
O Projeto de Lei 4111/23, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez. Somente quem
Projeto prevê avaliação psicológica obrigatória para renovar carteira de motorista Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153/2023, do senador Fernando
Comissão aprova desconto na renovação da CNH de pessoas de 50 anos ou mais Read More »
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Juninho do Pneu
O Projeto de Lei 563/24 cria o programa Elas Nas Estradas, que prevê gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para mulheres. A medida, que é analisada pela Câmara dos Deputados, será financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Segundo o texto,
Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão Read More »
O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista. A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para
Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos Read More »
