O projeto de lei que proíbe a concessão de empréstimo consignado — ou seja, com desconto em folha — sem a autorização expressa do beneficiário foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (1º). Esse projeto (PL 4.089/2023) foi modificado pelos senadores e, por isso, voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova […]
Projeto que proíbe empréstimo consignado sem autorização volta à Câmara Read More »
No caso de uma dívida, os pontos de programas de fidelidade emitidos por empresas áreas e operadoras de cartão de crédito, por exemplo, poderão ser incluídos em lista de bens penhoráveis. É o que estabelece o projeto o Projeto de Lei (PL) 523/2025, que foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e aguarda distribuição às comissões
Projeto assegura penhora dos pontos de programas de fidelidade Read More »
Os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defenderam na quarta-feira (3), durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a elaboração de nova legislação sobre cartões de crédito. Ambos foram surpreendidos recentemente, na renovação dos contratos dos próprios cartões por meio de aplicativos de celular, pela falta de uma
Deputados defendem nova legislação sobre cartões de crédito Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a cobrança automática de valores devidos em cartão de crédito. O debate atende pedido dos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 4. Veja a lista de convidados.
Comissão discute cobrança automática de gastos com cartão de crédito em conta salário Read More »
O endividamento das famílias brasileiras cresceu em março. No mês, 78,1% das famílias afirmaram ter dívidas a vencer, o que representa um aumento de 0,2 ponto percentual (p.p.) em relação a fevereiro. Em comparação com março de 2023, porém, o índice ficou 0,2 p.p. abaixo. É o que aponta a Pesquisa de Endividamento e
Endividamento aumenta entre as famílias em março Read More »
O Projeto de Lei 755/24 torna abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que preveja o débito automático do valor parcial ou total da fatura na conta corrente do titular. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra no Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, os contratos de adesão a
O Conselho Monetário Nacional (CMN) impôs o limite de 100% ao ano para os juros do crédito rotativo, a partir de 03 de janeiro de 2024. Até o momento, as taxas ultrapassavam 430% ao ano. A decisão acompanha o pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP)
Fecomércio-SP comemora limitação de juros do rotativo do cartão de crédito Read More »
Autoridades e especialistas debaterão o impactos da medida em live, no dia 11 de outubro, às 10h30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes (Desenrola Brasil). O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, depois de passar pela Câmara dos Deputados. O projeto, agora transformado na Lei 14.690/23, remete
Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola Read More »
Estudo entregue ao governo federal endossa posicionamento da Confederação pela manutenção da modalidade de crédito
