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Bebidas Alcoólicas

Debatedores divergem sobre restrição a propaganda de bebidas alcoólicas

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Participantes da audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que ocorreu nesta terça-feira (23), divergiram sobre a aprovação dos projetos que restringem a propaganda de bebidas alcoólicas (PLC 83/2015, PLS 323/2015 e PLS 443/2015). Enquanto representantes da indústria e de anunciantes se colocaram contrários às restrições, pesquisadores e membros de institutos, como o Alana, que defende o […]

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Comissão de Assuntos Sociais debate na terça restrição de propaganda de bebidas

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz uma audiência pública nesta terça-feira (23), a partir das 11h, para discutir três projetos que restringem a propaganda de bebidas alcoólicas (PLC 83/2015, PLS 323/2015 e PLS 443/2015). Os textos também propõem a publicação de alertas nos rótulos e embalagens desses produtos. — O principal objetivo é restringir

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Projeto exige selo de controle para fiscalizar IPI sobre bebida alcoólica

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O Projeto de Lei 699/21 exige selo especial de controle, para fins de fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em produtos do fumo e bebidas alcoólicas destiladas vendidos no varejo. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere a obrigatoriedade na Lei do Imposto de Consumo. O selo de IPI já existe nos

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