Área exclusiva

Administração

Empresa poderá ter incentivo fiscal para combate à violência doméstica

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3974/20 cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. Com incentivo fiscal, a ideia é estimular a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas […]

Empresa poderá ter incentivo fiscal para combate à violência doméstica Read More »

Pronampe permanente está na pauta do Plenário

Diário Legislativo /

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode ser transformado em política oficial de crédito, com seus recursos usados de forma permanente, como forma de consolidar o tratamento distinto reservado aos negócios mantidos por micros e pequenas empresas. O Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, com esse objetivo, deve entrar

Pronampe permanente está na pauta do Plenário Read More »

Proposta amplia universo de atividades que poderão ser exercidas por MEIs

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 prevê que os microempreendedores individuais (MEI) poderão exercer qualquer ocupação, desde que não seja considerada de alto risco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Hoje, uma norma do Comitê

Proposta amplia universo de atividades que poderão ser exercidas por MEIs Read More »

MP que liberou crédito a microempresários na pandemia perde validade, mas medida pode voltar

Diário Legislativo /

Perde seu prazo de vigência nesta quarta-feira (3) a MP 1002/20, que liberou crédito de R$ 10 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), através da ferramenta Peac-Maquininhas. O Peac-Maquininhas foi uma linha de crédito que, enquanto esteve vigente, liberou empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e para micros, pequenas e médias empresas usuárias

MP que liberou crédito a microempresários na pandemia perde validade, mas medida pode voltar Read More »

PL dá acesso a locais de beleza natural situados em empreendimentos privados

Diário Legislativo /

As pessoas poderão ter livre acesso a sítios naturais, localizados em área pública, quando estiverem dentro de empreendimentos privados. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2/2021, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). A proposta garante a visitação pública a locais de beleza cênica como praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas, cavernas e outros

PL dá acesso a locais de beleza natural situados em empreendimentos privados Read More »

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

Diário Legislativo /

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A adesão se daria por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), instituído pela matéria, em que as empresas que participarem poderão deduzir do lucro tributável, para fins do imposto de renda, 30% das

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados Read More »

Proposta destina recursos de fundos regionais de financiamento para startups

Diário Legislativo /

O PL 5306/20 institui linhas de crédito especiais, com recursos dos fundos constitucionais regionais, destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de startups. Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto é do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e altera a Lei 7.827/89, que institui os fundos constitucionais de financiamento

Proposta destina recursos de fundos regionais de financiamento para startups Read More »

Proposta cria fundo administrado pelo Sebrae para fornecer aval a microempresas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 163/21 cria um fundo, administrado pelo Sebrae Nacional, para fornecer o aval ou fiança a empréstimos bancários contratados por micros e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEI). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas (FGCMPE) será formado por diversas fontes, como

Proposta cria fundo administrado pelo Sebrae para fornecer aval a microempresas Read More »

Projeto altera responsabilidade da agência de turismo por voo e hotel

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4419/20 disciplina a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo, sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta insere dispositivos na Lei 12.974/14, que regulamenta as atividades das agências de turismo. Com isso, retoma sete trechos vetados no momento da

Projeto altera responsabilidade da agência de turismo por voo e hotel Read More »

Projeto anula o aumento de capital na firma se houver prejuízo a sócio

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 402/21 prevê a nulidade do ato societário de aumento de capital quando a fixação do preço de emissão de novas ações resultar na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados acrescenta dispositivo à Lei das S/A (Lei 6.404/76). O texto, de autoria do

Projeto anula o aumento de capital na firma se houver prejuízo a sócio Read More »

Rolar para cima