Administração

Vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscam garantir o funcionamento de microempresas durante e após o estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 756/20, por exemplo, limita os juros à taxa Selic (atuais 3,75%) em financiamento bancários de pessoa física, microempresas e microempreendedores individuais (MEI) enquanto durar

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os

O Projeto de Lei 1015/20 adia por, no mínimo, 60 dias as obrigações tributárias junto à Receita Federal nos âmbitos federal, estadual e municipal. Pela proposta, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), entram declarações como a de imposto de renda retido na fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à

O senador Prisco Bezerra (PDT-CE) apresentou projeto de lei para suspender a cobrança, pelos bancos, de empréstimos feitos por microempreendedores individuais e microempresas (PL 1.359/2020). Pela proposta, a cobrança ficará suspensa por, no mínimo, três meses ou até que termine o estado de calamidade pública, disse o senador, ao lembrar que as instituições financeiras não

Único item da pauta de votação remota de terç

A Medida Provisória no 944/20 cria o

A Câmara dos Deputados analisa propostas que sus

O Projeto de Lei no 748/20 garante a c