O Projeto de Lei 2292/20 obriga governadores e prefeitos a assegurarem hospedagem a profissionais de saúde envolvidos no combate à Covid-19. De acordo com a proposta, a hospedagem será oferecida quando esses profissionais não puderem descansar nas próprias residências em razão da distância ou para evitar a contaminação de familiares pelo novo coronavírus. O texto, […]
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em sessão deliberativa remota, texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco
Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai a sanção Read More »
O Senado deve votar em breve uma proposta que permitirá às micros e pequenas empresas negociar débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). O Projeto de Lei Complementar 9/2020, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foi aprovado no Plenário da Câmara na quarta-feira (27/05). Pela lei, sancionada
Senado avalia adesão de microempresas a novas regras de negociação de dívidas Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20).
Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal Read More »
O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória MP 972/2020, que destina crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para o fundo de aval que vai garantir os empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
MP destina R$ 15,9 bi para fundo que garante empréstimos a pequenas empresas Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (27) a análise do projeto que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos (PLP 9/20). A sessão desta terça foi encerrada, e os deputados voltam a se reunir nesta quarta, às 13h55. Também estará
Plenário adia votação de projeto sobre microempresas Read More »
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) destacou nesta terça-feira (26) em pronunciamento a necessidade de oferecer apoio ao setor de turismo, bares, hotéis e restaurantes, neste momento de redução da atividade econômica em consequência da pandemia da covid-19. Ele relatou ter mantido contatos com representantes de empresários da área para ter uma visão mais completa dos
Carlos Fávaro pede mais apoio ao setor de turismo, bares, hotéis e restaurantes Read More »
A medida provisória que transformou a Embratur em serviço social autônomo foi sancionada
Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha especial de crédito voltada para os pequenos empreendimentos (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano). A União fornecerá uma garantia de até 85% do valor emprestado, através do Fundo Garantidor de
Nova lei cria programa de crédito para pequenos empreendimentos com garantia da União Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 em Tramitação na Câmara dos Deputados reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a
Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia Read More »
