A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 963/20, que libera R$ 5 bilhões para minimizar os impactos do novo coronavírus no setor de turismo. O texto, que segue para o Senado, determina que os recursos serão destinados a empréstimos para financiar a infraestrutura turística nacional. Segundo o Ministério do Turismo, o […]
O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 997/20, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito que financia capital de giro e investimentos. A destinação dos recursos será feita por
MP abre crédito extraordinário de R$ 12 bi para programa de apoio a microempresas Read More »
O Projeto de Lei 4125/20 prevê socorro emergencial para empresas e trabalhadores do setor de turismo em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados institui linha de crédito em condições especiais com validade
Proposta prevê socorro emergencial para o turismo em razão da pandemia Read More »
O Projeto de Lei 4032/20 inclui a exploração do turismo rural entre as atividades rurais passíveis de tributação pelo Imposto de Renda. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o turismo rural atuará de forma complementar ou acessória às demais atividades rurais previstas na lei (como agricultura e pecuária), de acordo com
Projeto regulamenta atividade de turismo rural Read More »
O Projeto de Lei 3992/20 proíbe a cobrança de direitos autorais pela execução de obras musicais, literomusicais ou audiovisuais no interior quartos de hotéis, motéis, cabines individuais de navios ou trens e em quartos de internação hospitalar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei dos Direitos Autorais e a Política Nacional
O Projeto de Lei 4240/20 determina que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderão ser destinados ao financiamento de capital de giro e folha de pagamento das micro e pequenas empresas e dos empresários individuais afetados pela pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada
Projeto autoriza uso do FAT para financiar folha e capital de giro de pequena empresa Read More »
Entrou em vigor nesta terça-feira (25) a Lei 14.046/20, que fixa regras para o cancelamento ou adiamento de eventos e serviços dos setores de cultura e turismo em razão da pandemia de Covid-19. O texto determina que os empresários não precisam reembolsar os consumidores se oferecerem a remarcação do evento, como shows e peças, ou
Lei estabelece regras para cancelamento e remarcação de viagens e eventos Read More »
O principal objetivo do Projeto de Lei 6229/05, que modifica a Lei de Falências, é garantir que, mesmo diante da recuperação judicial, uma empresa possa continuar gerando emprego e renda. Tanto o projeto quanto a lei são de 2005. O relatório que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara, 15 anos depois, reflete
Relator de projeto sobre recuperação judicial busca preservar atividade das empresas Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto do Senado que cria uma linha de crédito especial para profissionais liberais (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa). A Lei 14.045/20 foi publicada na sexta-feira (21/08) no Diário Oficial da União. A medida beneficia profissionais de nível técnico ou superior, como fotógrafos, músicos,
Vira lei proposta do Congresso que concede linha de crédito a profissionais liberais Read More »
Entrou em vigor nesta quinta-feira (20) a Lei 14.043/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões) pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (Pese). O
Nova lei cria linha de crédito de R$ 17 bilhões para empresa pagar folha salarial Read More »
