17/01/2020
A Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor) voltou a cobrar uma ação efetiva da Superintendência de Seguros Privados (Susep) quanto à atuação totalmente irregular da seguradora internacional Onsurance no mercado brasileiro, em reunião da Diretoria da Fenacor com a direção da autarquia, nesta quarta-feira, dia 15 de janeiro de 2020.
A Federação já havia formalizado denúncia contra a atuação da empresa há quatro meses. Diante da informação da Susep de que o assunto já fora encaminhado ao Ministério Público, a Fenacor protocolou novo documento, solicitando posicionamento e ação da Susep em relação a denúncia inicial formulada, bem como informações sobre as providências tomadas para cessar a prática ilegal da atividade desenvolvida pela Onsurance.
Atividades irregulares
A Fenacor afirma que este novo documento, considerando informações contidas no site da Onsurance, que está operando livremente no território brasileiro sem qualquer autorização, indica que uma companhia norte-americana seria a provável garantidora dos seguros comercializados.
Também foi questionado pela Fenacor quanto ao registro para atuação no Brasil e se houve a abertura de processo para apuração da operação ilegal em território nacional.
O texto elaborado pela Federação cita, como precedente, que “outra companhia dos EUA – a National Western Life Insurance Company – foi punida pela própria autarquia por atuação em território nacional sem a devida autorização estatal, condenação mantida pelo Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), em 2016”.
