Economia circular, desenvolvimento regional e turismo estão entre os temas incorporados à segunda edição da proposta
O Ministério da Fazenda lançou a consulta pública da segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instrumento que estabelece critérios técnicos para classificar atividades econômicas e investimentos alinhados a objetivos ambientais, climáticos e sociais. A iniciativa tem impacto direto no ambiente de negócios e interessa aos setores representados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), especialmente pelas novas diretrizes relacionadas ao turismo, à economia circular e ao desenvolvimento regional.
Apresentada em evento realizado em Brasília, a nova edição da TSB amplia o escopo da classificação sustentável com a inclusão de quatro novos objetivos: proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas; uso sustentável do solo e das florestas; transição para a economia circular; e redução das desigualdades regionais e territoriais.
A Taxonomia Sustentável Brasileira busca dar mais transparência e credibilidade aos investimentos sustentáveis, além de orientar o fluxo de recursos públicos e privados para atividades consideradas alinhadas à transformação ecológica da economia brasileira. Segundo o Ministério da Fazenda, a ferramenta também contribui para aproximar o País das melhores práticas internacionais de financiamento sustentável.
Para os setores do comércio, dos serviços e do turismo, a consulta pública representa uma oportunidade de acompanhar e contribuir para a construção de critérios que poderão servir de referência para a classificação de atividades econômicas sustentáveis e para a estruturação de projetos de captação de investimentos.
Turismo ganha espaço específico
Um dos destaques da segunda edição da TSB é a criação de um caderno setorial exclusivo para o turismo. Na apresentação técnica, especialistas explicaram que o segmento passou a contar com critérios próprios relacionados à biodiversidade, ao uso sustentável dos recursos naturais e à economia circular.
Foram mencionadas atividades ligadas ao turismo, incluindo estabelecimentos de alimentação, hospedagem e serviços associados à atividade turística. Os critérios em discussão consideram aspectos como conservação ambiental, gestão de recursos e práticas sustentáveis aplicáveis aos empreendimentos.
A medida amplia a visibilidade do turismo dentro da taxonomia e reforça a importância econômica e social do setor para o desenvolvimento regional e a geração de empregos.
Economia circular e competitividade
Outro eixo de destaque da nova edição é a incorporação da economia circular como objetivo específico. O tema envolve práticas relacionadas à redução de resíduos, reaproveitamento de materiais, reciclagem, logística reversa e uso mais eficiente de recursos ao longo das cadeias produtivas.
Para empresas do comércio e dos serviços, o debate está associado ao aumento da competitividade, à inovação e à adoção de modelos de negócios mais eficientes, alinhados às demandas de consumidores, investidores e mercados internacionais.
No evento, representantes do governo federal e de instituições parceiras ressaltaram que a taxonomia poderá apoiar a identificação de projetos elegíveis para mecanismos de financiamento sustentável, além de contribuir para a harmonização de critérios utilizados por instituições financeiras e investidores.
Participação aberta à sociedade
A consulta pública está organizada em duas etapas. A primeira, aberta até 20 de novembro, reúne propostas de cadernos técnicos setoriais e do caderno temático referente ao objetivo econômico-social. A segunda etapa, prevista entre 9 de novembro e 4 de dezembro, tratará dos esquemas de avaliação da conformidade aplicáveis a títulos de dívida e financiamentos.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio da plataforma Brasil Participativo. O processo permite que representantes do setor produtivo, entidades empresariais, especialistas e demais interessados apresentem sugestões, inclusões, alterações ou exclusões nos critérios propostos.
Para a CNC, a participação dos setores produtivos é fundamental para garantir que os parâmetros em discussão considerem a diversidade das atividades econômicas brasileiras e contribuam para fortalecer a competitividade, o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica dos investimentos.
Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão analisadas pela governança da Taxonomia Sustentável Brasileira e poderão subsidiar o aperfeiçoamento dos documentos técnicos que irão compor a segunda edição do instrumento. A expectativa é que a nova fase da TSB fortaleça o diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade na construção de políticas voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento econômico do País.
