Entidade aponta irregularidades na cobrança e aguarda revisão da Prefeitura de Cuiabá para garantir justiça tributária ao setor empresarial
A Fecomércio-MT protocolou um pedido à Prefeitura de Cuiabá para prorrogar a cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária de 2025, instituída no fim de 2024. Segundo a entidade, muitas empresas foram incluídas indevidamente na obrigação de pagamento.
O pedido foi formalizado pelo presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, após reunião com secretários da gestão Abilio Brunini. A expectativa é que um novo decreto adie a cobrança até o final de fevereiro.
A entidade argumenta que a taxa foi enviada a estabelecimentos cuja atividade não exige esse pagamento, contrariando normas da Anvisa e da Vigilância Sanitária local. “Esse tempo a mais vai possibilitar que a Prefeitura e a Fecomércio-MT examinem melhor o enquadramento das empresas”, afirmou Wenceslau Júnior.
