Destaque da edição:
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Mudança de paradigma – A crise da dívida externa da Argentina veio somar-se aos diversos problemas que o país enfrenta atualmente. Desde 2001, quando uma grave crise cambial levou o País à moratória, a economia argentina tem passado por diversas turbulências. Entretanto, o caso da Argentina não expõe apenas as fragilidades econômicas do país. A reviravolta na renegociação de sua dívida externa, concluída em 2010, mostra um grande ponto de vulnerabilidade da economia internacional: a ausência de um mecanismo formal de reestruturação de dívida soberana. Nos últimos anos houve uma mudança significativa no perfil dos credores e das dívidas. As dívidas soberanas, que em décadas passadas se concentravam em empréstimos nos bancos, hoje consistem, em sua maioria, em títulos negociados nos mercados de capitais, com detentores pulverizados. Há duas fontes principais de incertezas para os credores relacionadas ao risco de moratória de dívidas soberanas. A primeira incerteza é relacionada ao comportamento do devedor e à sua capacidade ou disposição de honrar suas obrigações financeiras. A segunda incerteza diz respeito ao comportamento dos demais credores, que podem originar dois tipos de problemas de coordenação, um antes e outro depois de uma moratória. No processo de renegociação da dívida soberana argentina, o segundo risco se sobrepôs ao primeiro. Uma pequena parcela dos credores não aceitou os termos acordados, que implicaram deságios significativos. Uma decisão da Suprema Corte americana favorável a esses credores criou um precedente perigoso e, se confirmada, certamente tornará as reestruturações soberanas ainda mais difíceis – apesar de a Argentina se dispor a pagar suas obrigações, em conformidade com o acordo firmado com a grande maioria dos credores. A decisão da justiça dos Estados Unidos, no entanto, impediu esses pagamentos e deixou o país inadimplente. Esse caso tem implicações importantes para o Brasil. Apesar de terem sido construídas, ao longo dos últimos anos, melhores condições para enfrentar crises cambiais, a vulnerabilidade externa do País tem aumentado. O déficit em conta-corrente é significativo, e as baixas expectativas de crescimento da economia doméstica reduzem também as perspectivas de investimentos externos, que vinham até agora suprindo as necessidades de financiamento sem dificuldades. O Brasil está bem longe de um cenário de insolvência, mas as recentes elevações dos prêmios de risco externo não estavam no radar, principalmente se compararmos com outros países emergentes, tais como: México, Chile e Peru. O Brasil é credor externo líquido, mas emite moeda não conversível, suscetível à virada de mesa dos credores internacionais. O caso argentino promove uma mudança de paradigma na percepção de risco no mercado de títulos soberanos de países emergentes e pode levar a uma transição mais turbulenta para a normalidade.
Outras matérias:
Crédito e Copa freiam varejo em junho – Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgada no último dia 14 de agosto pelo IBGE, o volume de vendas do comércio varejista apresentou variação de +0,8% em relação a junho de 2013, resultado mais fraco desde março último (-1,1%). As maiores altas ocorreram nos ramos de artigos de uso pessoal e doméstico (+7,9%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+7,7%). Por outro lado, as vendas de livros, jornais, revistas e papelaria apresentaram o pior desempenho ante os demais setores (-12,1%), segurando uma oscilação mais expressiva do indicador. No acumulado do ano, Acre (+11,8%), Rondônia (+9,4) e Ceará (+8,8%) têm se destacado positivamente. O resultado fraco do mês de junho levou a CNC a revisar para baixo sua previsão de crescimento do volume de vendas em 2014 (de 4,4% para 4,0%). Ao final do ano deverão sobressair-se os ramos de artigos de uso pessoal e doméstico (+8,0%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (+6,6%). Em 2013, o volume de vendas do varejo registrou variações de +4,3% no conceito restrito e de +3,6% no ampliado (conceito que agrega os resultados do comércio automotivo e de materiais de construção).
Estimativa para o PIB reduzida para 0,79% – No último relatório Focus divulgado pelo Banco Central (15/08), a mediana das expectativas para o IPCA foi reduzida para 6,25%. Esta é a quinta semana consecutiva com redução nessa estimativa. Em contrapartida, as projeções para 2015 permaneceram com mediana de 6,25% – 0,25 ponto percentual abaixo do limite superior (6,50%). No curto prazo, as projeções dos analistas são de 0,24% para agosto e 0,40% para setembro. As cinco instituições que mais acertam – TOP 5 – projetaram IPCA de 0,26% para agosto e 0,40% para setembro – similar ao mercado. Segundo o IBGE, o IPCA de 2013 ficou em 5,91%, enquanto o índice acumulado nos últimos 12 meses até julho deste ano foi de 6,50% – exatamente o teto da meta de inflação. A mediana para o crescimento do PIB de 2014 foi reduzida para 0,79% esta semana – décima segunda redução seguida e 0,18 ponto percentual abaixo do resultado de quatro semanas atrás, de 0,97%. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo IBGE, as contas nacionais cresceram 1,9% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período no ano anterior. Na comparação com o quarto trimestre de 2013, o avanço foi de 0,2%. Para 2015, o resultado esperado se manteve em 1,2% – maior que o estimado para este ano. Os dois valores projetados estão abaixo do crescimento do PIB realizado em 2013, de 2,5%. Entretanto, superam o crescimento de 1,0% observado em 2012.
LC nº 147/2014 (II) – principais alterações – Em seguida à sanção da Lei Complementar nº 147 de 2014 pela presidente deste país, no dia 7 de agosto o Comitê Gestor do Simples Nacional disparou nota informando as principais alterações na Lei Geral das MPEs (LC 123/2006), que valem ser transcritas. Na baixa de empresas poderá haver encerramento, mesmo que haja pendências ou débitos tributários, a qualquer tempo. Para os microempreendedores individuais (MEIs), o texto diz o seguinte: para a empresa que contrata MEI para prestar serviços diferentes de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos, extinguiu-se a obrigação de registro na GFIP e recolhimento da cota patronal de 20%. As exportações de serviços foram beneficiadas. A partir de 2015, o limite extra para que a EPP tenha incentivos para exportar passará a abranger mercadorias e serviços. Dessa forma, a empresa poderá auferir receita bruta anual até R$ 7,2 milhões, sendo R$ 3,6 milhões no mercado interno e R$ 3,6 milhões em exportação de mercadorias e serviços. As MPEs que exerçam as atividades de produção e comércio atacadista de refrigerantes, fisioterapia, corretagem de seguros e serviços advocatícios constituídas depois da regulamentação da LC nº 147/2014 por parte do CGSN poderão optar pelo Simples Nacional ainda neste ano. As MPEs já existentes desses setores e aquelas que exerçam as demais atividades (…) poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 2015.
