Senai, Sesi, Senac e Sesc, a partir de agora, devem ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados, em mais de 2,8 mil municípios. Os decretos (*) que alteram os regimentos dos serviços do Sistema S foram assinados na quarta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senai, Sesi, Senac e Sesc, a partir de agora, devem ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados, em mais de 2,8 mil municípios. Os decretos (*) que alteram os regimentos dos serviços do Sistema S foram assinados na quarta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As alterações são importantes para a implantação gradual e crescente, a partir de 2009 e até 2014, do programa de gratuidade na oferta de cursos de educação profissional inicial, continuada e técnica, que beneficiará cerca de três milhões de trabalhadores atuais e futuros.
A medida faz parte do esforço do governo federal para expansão e ampliação de vagas na educação profissional pública e gratuita, o que contribuirá para a inserção de profissionais qualificados no mercado de trabalho e oferecerá apoio para as demandas de crescimento e competitividade da produção brasileira.
O programa prevê a aplicação de percentuais de recursos líquidos – receita compulsória bruta – em vagas gratuitas em cursos de educação profissional a partir do próximo ano. Além da formação profissional, foram incluídas no acordo ações educativas e gratuitas voltadas para alunos de baixa renda, a serem desenvolvidas pelo Sesi e Sesc, envolvendo lazer, cultura e esporte, além da educação básica e continuada.
O Sistema S conta com uma receita advinda de contribuições compulsórias num montante de cerca de R$ 7 bilhões, com base nos dados de 2008. Pelo acordo, o valor destinado à aplicação em vagas gratuitas deve alcançar, em 2014, R$ 4,8 bilhões.
Em 60 anos, é a primeira vez que ocorre uma grande reforma no estatuto das entidades. A mudança foi precedida por diálogos entre o governo federal e representantes dos segmentos da indústria e do comércio, mantidos em seis reuniões de negociação, de maio a julho deste ano.
O que muda no Sistema S
Senai
Destinará, anualmente, dois terços da receita líquida da contribuição compulsória à abertura de vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação de nível médio. Os recursos devem evoluir, a cada ano, a partir de 2009, até alcançar 66,6% em 2014. Nesse contexto, o protocolo de compromisso prevê um roteiro: 50% em 2009; 53% em 2010; 56% em 2011; 59% em 2012; 62% em 2013 e 66,6% em 2014.
Sesi
O protocolo prevê que o serviço destine, anualmente, um terço da receita líquida da contribuição compulsória à educação, compreendendo educação básica e continuada e ações educacionais de saúde, esporte, cultura e lazer para estudantes. A metade desses recursos será destinada a estudantes de baixa renda. A alocação de recursos para a educação evoluirá entre 2009 e 2014. Assim, serão 28% em 2009; 29% em 2010; 30% em 2011 31% em 2012; 32% em 2013 e 33,33% em 2014.
Senac
O serviço compromete-se a oferecer vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada e de educação técnica de nível médio a partir de 2009, com evolução anual até 2014. Na evolução das vagas gratuitas, serão 20% em 2009; 25% em 2010; 35% em 2011; 45% em 2012; 55% em 2013 e 66,6% em 2014. Os cursos de formação inicial terão, no mínimo, 160 horas.
Sesc
Assumiu o compromisso de aplicar um terço da receita líquida em educação básica e continuada e em ações educacionais desenvolvidas em seus programas, na escala de 10% em 2009; 15% em 2010; 20% em 2011; 25% em 2012; 30% em 2013 e 33,3% em 2014. A metade desses valores será destinada à gratuidade de estudantes de baixa renda.
(*) Decretos nºs 6632 e 6633/2008.
Presidência da República, 5 de novembro de 2008.
