Comissão externa discute enfrentamento ao mercado ilegal e articulação entre Estado e setor produtivo
O mercado ilegal já gera prejuízo anual de cerca de R$ 500 bilhões, afetando diretamente a geração de empregos, a arrecadação tributária e o ambiente de negócios, segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). A prática também está associada ao fortalecimento do crime organizado e à ampliação da informalidade.
Diante desse cenário, a Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do Brasil Legal da Câmara dos Deputados realizou, terça-feira (7), um debate sobre os atos de pirataria e a agenda do programa Brasil Legal. O encontro foi promovido no Observatório Nacional da Indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
A iniciativa reuniu representantes do setor público e privado para discutir os impactos do mercado ilegal — como contrabando, pirataria e fraudes — sobre a economia brasileira, a competitividade das empresas e a arrecadação do Estado.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve representada pela assessora da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), Fabiola Melo, que acompanhou os debates e contribuiu com a visão do setor terciário sobre o tema. “A CNC apoia o trabalho da Comissão externa, acompanha os temas que envolvem o combate à pirataria e o comércio ilegal, e entende o quanto essas atividades são prejudiciais para o setor, ressaltando que o combate à pirataria é um desafio estratégico para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil”, afirmou.
A entidade tem atuação ativa no enfrentamento à ilegalidade e acompanha os trabalhos da Comissão, tendo articulado sua participação em seis requerimentos de audiências públicas no âmbito da Câmara dos Deputados. “A CNC defende a criação de uma política nacional de combate à pirataria, para estruturar o arcabouço jurídico brasileiro com objetivo de coibir as práticas ilegais. O enfretamento à pirataria exige cooperação entre governo, setor produtivo e sociedade”, reforçou Fabiola Melo.
A entidade tem atuação ativa no enfrentamento à ilegalidade e acompanha os trabalhos da Comissão, tendo articulado sua participação em seis requerimentos de audiências públicas no âmbito da Câmara dos Deputados. “A CNC defende a criação de uma política nacional de combate à pirataria, para estruturar o arcabouço jurídico brasileiro com objetivo de coibir as práticas ilegais. O enfretamento à pirataria exige cooperação entre governo, setor produtivo e sociedade”, reforçou Fabiola Melo.
O debate desta terça-feira evidenciou a necessidade de uma atuação coordenada entre poder público, setor produtivo e sociedade civil. A agenda do Brasil Legal busca estruturar respostas institucionais mais eficazes para o enfrentamento da ilegalidade no País, com foco em fiscalização, aperfeiçoamento legislativo e conscientização da população.
Sistema Comércio reforça atuação no combate à ilegalidade
O Sistema Comércio tem ampliado sua atuação no enfrentamento ao mercado ilegal em todo o País. A CNC, em articulação com federações estaduais, desenvolve iniciativas voltadas à conscientização da população, ao apoio institucional e à produção de estudos sobre os impactos da pirataria e do contrabando.
Um dos destaques é a atuação da Fecomércio-RJ, reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Combate à Pirataria, concedido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). A entidade também mantém ações permanentes de monitoramento e campanhas educativas sobre os riscos do consumo de produtos ilegais.
