Os Ministérios da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Saúde (MS) lançaram, no dia 27 de abril, a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborada por uma Comissão Tripartite entre o governo e entidades representativas de empregadores e trabalhadores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é uma das integrantes da Comissão.
Os Ministérios da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Saúde (MS) lançaram, no dia 27 de abril, a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborada por uma Comissão Tripartite entre o governo e entidades representativas de empregadores e trabalhadores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é uma das integrantes da Comissão.
A formalização do Plano Nacional foi realizada em 7 de novembro de 2011, por meio de decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff. “Temos praticamente 18 milhões de pessoas a mais inseridas no mercado de trabalho nos últimos nove anos. Só no governo Dilma, estamos perto de chegar à marca dos três milhões de empregos. É importante a preocupação com o aumento do número de pessoas empregadas e com a redução cada vez maior da quantidade de acidentes de trabalho”, disse o então ministro do Trabalho em exercício, Paulo Roberto Pinto.
O esforço conjunto está de acordo com a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e a Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema. A convenção também dispõe sobre o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área.
Além dos Ministérios e da CNC, fazem parte da Comissão Tripartite: Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional do Transporte (CNT), representando os empregadores, e Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores, representando os trabalhadores.
Plano Nacional na prática
A execução das diretrizes está embasada na atuação dos órgãos governamentais envolvidos por meio de plano de ações. Formado por oito objetivos, este plano é dividido em tarefas de curto, médio e longo prazos, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente.
Para a rotina do trabalhador, por exemplo, serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de segurança e saúde no trabalho (SST) para todos os trabalhadores (dos setores público e privado), independentemente de sua inserção no mercado, com elaboração, aprovação, implementação e fiscalização conjunta do poder público, em processo dialogado com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.
Um ponto que afirma o viés intersetorial é a padronização dos critérios quanto à caracterização de riscos e agravos relacionados aos processos de trabalho e à construção de banco de dados relativo aos indicadores de gestão. Isso significa que os três Ministérios vão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes à área.
A educação continuada é uma das diretrizes a serem seguidas com a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST no currículo dos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em segurança e saúde no trabalho, de níveis técnico, superior e pós-graduação.
*Com informações do G1 e do MTE.
