A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizou, nos dias 4 e 5 de setembro, a quarta edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Fenacon. O evento reuniu advogados, gestores e presidentes de sindicatos filiados com o objetivo de discutir as principais ações e estratégias jurídicas, judiciais ou administrativas que envolvem o cotidiano dos Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescons ou Sescaps).
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizou, nos dias 4 e 5 de setembro, a quarta edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Fenacon. O evento reuniu advogados, gestores e presidentes de sindicatos filiados com o objetivo de discutir as principais ações e estratégias jurídicas, judiciais ou administrativas que envolvem o cotidiano dos Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescons ou Sescaps).
Entre os temas debatidos por cerca de 110 participantes estiveram: a Lei Anticorrupção, a atuação da Fenacon, o Marco Civil da Internet, Aspectos Tributários, Operações de busca e apreensão nas empresas de contabilidade, entre outros. Durante a abertura do encontro, o presidente da Fenacon, Mário Elmir Berti, falou sobre a importância do evento e de compartilhar boas práticas. “Uma convenção desse porte nos dá a dimensão do quanto é importante discutir as demandas judiciais do Sistema”, afirmou Berti.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, falou sobre a Lei Anticorrupção sob a ótica do Poder Judiciário. Na palestra sobre a ADI 5.096 – Correção da Tabela do Imposto de Renda, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, disse que a defasagem na tabela do Imposto de Renda tem impedido que os cidadãos tenham acesso a serviços básicos, como saúde, saneamento básico e educação. “Atualmente, a tabela tem uma defasagem de 61,24%, o que distorce as taxas de tributação e elevam o valor dos impostos pagos pelos contribuintes”, afirmou.
O painel Controvérsias Jurídicas e o Sindicalismo Brasileiro foi coordenado pelo presidente do TST, ministro Antonio José Barros Levenhagen, e teve a participação do ex-ministro do Tribunal Superior de Trabalho (TST) Luciano Castilho, do ex-presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante Júnior e do assessor jurídico da Fenacon, Josué Tobias. Levenhagen falou sobre a atuação do Judiciário em prol das empresas e dos empregados e da necessidade de atualização da CLT. “O TST tem preocupação com o futuro de todas as categorias. A CLT trouxe cidadania à população, mas precisa de atualizações”, disse. Ophir Cavalcante chamou a atenção para a importância de fortalecer o sindicalismo. “Devemos criar uma cultura de classe, para que o sindicalismo econômico saia da estagnação e vá para as escolas e universidades. Os sindicatos precisam influir nas políticas públicas do País”, finalizou Ophir.
O seminário contou, ainda, com a presença de representantes do Ministério Público, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fenacon
