O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal (SD-SE), Laércio Oliveira, representou a entidade na sessão inaugural de retorno das atividades de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que contou com a presença do ministro Fazenda, Joaquim Levy, na tarde de 28 de julho, no Plenário da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em Brasília.
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal (SD-SE), Laércio Oliveira, representou a entidade na sessão inaugural de retorno das atividades de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que contou com a presença do ministro Fazenda, Joaquim Levy, na tarde de 28 de julho, no Plenário da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em Brasília.
Após passar por positivas alterações estratégicas e de composição, o Carf retoma, repaginado, as sessões de julgamento. “A transformação do Carf é de extrema importância. Reorganizamos as câmaras, diminuímos o número de conselheiros, implantamos novos mecanismos, como o processo eletrônico, tudo para assegurar à sociedade a imparcialidade, a transparência e a celeridade na solução de litígios tributários”, disse Joaquim Levy.
O ministro falou também da importância da manutenção do equilíbrio entre o processo de arrecadação, não deixando de favorecer o contribuinte. Ele destacou a participação das Confederações, que representam os contribuintes, como fator essencial nos julgamentos do Conselho. Levy agradeceu a colaboração da OAB no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC), que, segundo ele, “trouxe transparência, credibilidade e eficiência ao Carf”.
Estiveram presentes o presidente do Conselho, Carlos Alberto Barreto, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e representantes das demais confederações: CNI, CNA, CNT e CNF.
O Carf
Trata-se de órgão colegiado vinculado à estrutura do Ministério da Fazenda e composto por 120 membros representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Com o objetivo de contribuir para a segurança jurídica na área tributária, o aperfeiçoamento da legislação tributária e a redução dos litígios judiciais e administrativos, o órgão tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. “Sua missão é assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução de litígios tributários”, afirmou o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto.
