Evento, em Recife, integrou agenda da Comissão Especial da Câmara que analisa o PL nº 8.085/14
Durante seminário estadual realizado em Recife, na segunda-feira (11), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para os impactos das alterações no Código de Trânsito Brasileiro nas autoescolas e nos empregos gerados pelo setor. O encontro integrou a agenda da Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL nº 8.085/14), da Câmara dos Deputados, e foi realizado no Auditório Roberto Régnier do Senac – Sistema Fecomércio-PE.
O seminário foi coordenado pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Comissão Especial, que, na abertura do evento, reconheceu a importância da contribuição da CNC para os debates conduzidos no colegiado e para a construção de propostas que conciliem segurança viária e interesse público.
Durante a abertura do seminário estadual, Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio-PE, homenageou o deputado Coronel Meira com o Troféu Parlamentar Amigo do Comércio. Ainda nos momentos iniciais, Peixoto reafirmou que os centros de formação são uma questão de saúde pública e que o tema não deveria ser tratado por meio de medida provisória.
Representando a Confederação, o assessor da Diretoria de Relações Institucionais Walysson Barros destacou que a formação de condutores não pode ser reduzida à simples obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, os centros de formação de condutores desempenham papel essencial na educação para o trânsito e na prevenção de acidentes.
“Garantir que as pessoas possuam a CNH não transforma o cidadão em um motorista. Formar um condutor vai além de ter apenas um documento. A educação no trânsito garante que as regras sejam cumpridas independentemente de fiscalização, proporcionando mais segurança nas vias públicas e, em última instância, salvando vidas”, afirmou.
Segurança viária e políticas públicas
Ao tratar do desenho de políticas públicas, Barros defendeu que as decisões relacionadas ao trânsito devem priorizar o interesse coletivo. Para ele, a demanda por um documento mais barato não pode se sobrepor à segurança de quem circula pelas vias públicas, seja dentro ou fora dos veículos.
O assessor também comentou dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforçados pelo ministro dos Transportes durante o lançamento da Nova Jornada do Instrutor, que apontaram redução de sinistros, mortes e feridos nas rodovias federais em 2025, na comparação com 2024. No entanto, ele ressaltou que as mudanças nas regras para obtenção da CNH passaram a vigorar apenas em dezembro de 2025, o que afasta a relação direta entre essas alterações e a redução observada no período.
Por outro lado, levantamento da SOS Estradas, com base em dados da PRF, já indica aumento do número de mortes nas rodovias federais em 2026. De acordo com a entidade, mantida a tendência atual, o ano pode encerrar com crescimento do número de vítimas fatais, sinistros e pessoas feridas.
Impactos nas autoescolas e no emprego
Outro ponto de atenção levantado pela CNC foi a situação das autoescolas. Barros contestou o posicionamento do Poder Executivo de que não houve fechamento de empresas no setor, lembrando que dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) já indicavam aumento das demissões antes mesmo do anúncio da consulta pública promovida pelo Ministério dos Transportes.
Segundo ele, o setor é composto majoritariamente por negócios familiares, responsáveis pela geração de emprego e renda em diversas regiões do País, e que enfrentam dificuldades para manter suas atividades diante da redução repentina da demanda.
“Para encerrar formalmente uma empresa, é necessário estar com todas as obrigações quitadas. Como os proprietários poderiam fazer isso se tiveram sua principal fonte de receita drasticamente reduzida?”, questionou.
Walysson Barros também alertou para outros riscos associados às mudanças, como a redução da formação adequada de novos condutores e situações de vulnerabilidade, especialmente para mulheres, em um contexto de menor controle e fiscalização da atividade.
Ao final de sua participação, o representante da CNC reforçou que a entidade vai encaminhar sugestões técnicas à Comissão Especial, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do texto em análise e para a construção de soluções que conciliem segurança no trânsito, manutenção dos empregos e sustentabilidade das autoescolas.
“A CNC permanece à disposição para apoiar a comissão e a categoria nesse processo, reforçando a importância da educação no trânsito e do papel estratégico das autoescolas”, concluiu.
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, reforçou que o debate no Congresso ainda pode avançar com mais diálogo. “Há uma expectativa de que a tramitação no Senado ocorra com mais cautela, o que pode abrir espaço para a construção de alternativas que valorizem a formação de condutores e deem segurança ao setor”, enfatizou.
