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Diário Legislativo

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Eventos climáticos são o principal tema entre as 30 medidas provisórias em vigor
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Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada no dia 1º de fevereiro
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Sancionada lei que institui programa de renegociação de dívidas dos estados
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Sancionada lei que restringe uso de celular em escolas de todo o país
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Lei regulamenta exploração de energia elétrica no mar
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Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para compartilhar táxis
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Sancionada lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural
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Comissão aprova projeto que garante informações acessíveis a turistas com deficiência
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Comissão aprova permissão para hotéis reduzirem três horas na primeira diária
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