A comissão especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15), que reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico brasileiro, realiza na quarta-feira (6) debate sobre o texto apresentado pelo relator, o deputado Edio Lopes (PL-RR). O parecer foi lido para o colegiado no dia 28 de setembro e a votação foi agendada para 26 de outubro.
Para os consumidores, o ponto principal do relatório do deputado é a liberalização do mercado de energia elétrica.
Pelo texto, a partir de 72 meses (seis anos) após a transformação da medida em lei, todos os usuários, independentemente do nível de consumo, poderão comprar energia no mercado livre, onde as tarifas são pactuadas entre consumidores e produtores, por meio de agentes de comercialização, empresas que fazem a ponte entre os dois lados da negociação. Hoje, o mercado livre é restrito a grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.
Foram convidados:
– a gerente-executiva da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tamar Roitman;
– a relações governamentais da ABiogás, Ludmilla Cabral;
– o secretário de Assuntos Técnicos do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Ricardo Costa;
– o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs – Abrapch, Paulo Abrex.
A reunião será realizada na sala 175B, às 14 horas.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
