A comissão especial que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada realiza nova audiência pública sobre o assunto nesta quinta-feira (28).
A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10. Hoje, a iniciativa privada só pode comercializar e utilizar apenas aqueles com meia-vida igual ou inferior a duas horas.
O debate foi solicitado pelos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que lembram que, em 20 de setembro de 2021, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) suspendeu, por falta de recursos do governo federal, a produção de medicamentos para câncer.
“Essa grave situação colocou novamente em pauta a PEC que visa a quebra do monopólio da produção e comercialização de radiofármacos, medida sempre reivindicada por setores empresariais, ávidos por lucrarem, também com esta área da medicina”, destacam os autores do pedido de debate.
Segundo os deputados, no entanto, a Associação dos Servidores do Ipen alerta que a quebra desse monopólio pode ser danosa à saúde da população brasileira e aponta que pode ser mais uma oportunidade de lucro envolvendo a Saúde da população.
“Considerando a importância do tema, as consequências, questões técnicas e de segurança envolvidas na PEC 517/10, é fundamental que o Parlamento promova um debate profundo e amplo envolvendo toda a sociedade civil, a fim de que a atual situação do Ipen e das milhões de pessoas que estão sem acesso a medicamentos para o câncer possa ser solucionada sem, contudo, colocar em risco a saúde da população brasileira”, afirmam Padilha e Solla no documento.
Foram convidados representantes das seguintes entidades:
– Rede de Pesquisadores em Economia e Inovação em Saúde;
– Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
– Associação Brasileira de Economia da Saúde;
– Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias da Saúde;
– grupo de pesquisa Fiocruz CEIS 4.0;
– Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
– Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 5
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
