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Categoria: Diário Legislativo

Educação midiática e digital pode se tornar obrigatória no ensino básico
Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Projeto reabre prazo para que micro e pequenas atingidas por calamidade renegociem dívidas
Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630
Câmara reúne-se nesta quarta-feira para votar acordos internacionais
Projeto estende prazo para micro e pequenas empresas quitarem débito tributário
Projeto obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer programas de saúde mental
Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor
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