O advogado especialista da CNC Ary Jorge Almeida Soares destacou impactos das apostas no consumo, no endividamento das famílias e na geração de empregos
Os bilhões de reais que deixam de circular no comércio por causa das apostas on-line e os impactos no orçamento das famílias estiveram no centro da manifestação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Representada pelo advogado especialista Ary Jorge Almeida Soares, a entidade defendeu a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as bets no País.
Durante a audiência, conduzida pelo ministro Luiz Fux, Ary Jorge destacou que os recursos destinados às apostas deixam de movimentar setores produtivos, comprometendo o consumo, os investimentos e a geração de empregos. O advogado citou dados divulgados pela Agência Brasil, segundo os quais os brasileiros perderam R$ 62 bilhões na diferença entre os valores apostados e os prêmios recebidos.
O representante da CNC também questionou os argumentos sobre possíveis perdas de empregos nas empresas de apostas e nos clubes de futebol, ressaltando a necessidade de considerar os impactos no comércio de bens, serviços e turismo. Para a Confederação, os recursos comprometidos com os jogos poderiam fortalecer os negócios, ampliar investimentos e estimular a criação de postos de trabalho.
Segundo números da Agência Brasil mencionados pelo advogado, as famílias brasileiras perderam R$ 62 bilhões em dois anos, considerando a diferença entre os valores apostados e os prêmios devolvidos. “Além disso, segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (USP), 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) teria sido retirado da atividade econômica em 2025”, afirmou.
Ele ressaltou ainda os efeitos do comportamento compulsivo associado às apostas, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. “Desvia recursos de uma economia que poderia ser produtiva, de alimentos, abertura de comércios, investimentos em comércio, aumentos de salários. Fica roubando, sugando todos esses investimentos”, declarou.
Soares também comparou a discussão sobre as bets à proibição dos bingos no Brasil, na década de 1990. Na avaliação do advogado, a experiência demonstra que os clubes de futebol conseguiram manter suas atividades e buscar outras fontes de patrocínio e investimento após o encerramento dos bingos.
Atuação da CNC antecede proibição
A preocupação da CNC com os efeitos das apostas não é recente. Em 2024, a Confederação ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.721, questionando dispositivos da Lei nº 14.790/2023, que regulamentou as bets.
Em setembro de 2026, a entidade também levou o tema ao Palácio do Planalto. Representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o vice-presidente Financeiro da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, participou de reunião com representantes do governo federal, do setor produtivo e da sociedade civil para discutir os efeitos das apostas sobre a economia e as famílias.
Na ocasião, Leandro destacou que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, os valores movimentados em apostas chegaram perto de R$ 700 bilhões, dos quais R$ 320 bilhões somente em 2025. O dirigente alertou para a redução da capacidade de consumo das famílias e o aumento da inadimplência, especialmente entre consumidores de pequenos negócios.
“Isso é dinheiro que sai da nossa economia e deixa de circular no comércio”, enfatizou Leandro Domingos.
Na reunião, a CNC defendeu o combate às plataformas clandestinas, maior rigor na fiscalização, restrições à publicidade e mecanismos de prevenção e atendimento às pessoas afetadas pela dependência em apostas.
STF discute impactos econômicos e sociais
Durante a audiência desta terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também destacou os impactos das apostas na saúde pública e na segurança. Segundo dados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) exibidos pelo ministro, 10,9 milhões de brasileiros apostam de forma arriscada e 1,4 milhão de pessoas apresentam sintomas de transtorno do jogo.
Convocada por Luiz Fux, a audiência reuniu representantes do governo, entidades empresariais e organizações ligadas ao setor de apostas. O STF analisa ações que questionam a constitucionalidade da MP nº 1.394/2026.
Para a CNC, a proibição representa uma medida de proteção ao consumidor e de fortalecimento da economia produtiva, preservando recursos que podem ser destinados ao comércio, aos serviços e à geração de empregos.
Fotos: Antonio Augusto/STF
