Representantes do poder público e do setor produtivo discutiram a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e o enquadramento do MEI
Representantes do Sistema Comércio participaram, na segunda-feira (29), no Rio de Janeiro, do sexto seminário da Comissão Especial sobre o PLP nº 108/2021, que discutiu a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e seus impactos para micro e pequenas empresas.
Realizado no auditório da Fecomércio-RJ, o encontro envolveu parlamentares, especialistas e lideranças do setor produtivo para ampliar o diálogo sobre as distorções provocadas pela defasagem dos tetos de enquadramento, tema considerado central para a competitividade dos pequenos negócios no País.
Este foi o sexto seminário promovido pela Comissão Especial com o objetivo de ouvir diferentes regiões brasileiras, dando continuidade aos debates já realizados em Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Ceará.
A abertura institucional contou com a participação da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), requerente e coordenadora do seminário, do deputado federal Jorge Goetten (REP-SC), relator da Comissão Especial, e do vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florêncio de Queiroz Junior.
Ao longo da programação, representantes do poder público e do setor produtivo destacaram que a falta de atualização dos limites de faturamento tem levado empresas a migrarem para regimes tributários mais onerosos sem que haja, necessariamente, crescimento real da atividade econômica – muitas vezes apenas pela inflação.
O primeiro painel, com o tema Diálogo com o Poder Público, contou com a participação do superintendente do Sebrae-RJ, Antonio Melo Alvarenga Neto, e do coordenador da Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ), José Miguel Rodrigues, que abordaram desafios e caminhos para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório.
Na sequência, o painel Perspectiva do Setor Produtivo trouxe contribuições de representantes do empresariado, entre eles o consultor tributário da CNC e da Fecomércio-RJ, Gilberto Alvarenga, além da diretora da Open Brasil Eventos e vice-presidente da ABEOC Brasil, Fátima Facuri, e do gerente jurídico tributário da Firjan, Rodrigo Barreto.
O terceiro painel foi dedicado à consolidação das contribuições institucionais que serão encaminhadas à Câmara dos Deputados para subsidiar o parecer final da Comissão Especial sobre o PLP nº 108/2021.
Portanto, o Sistema Comércio esteve representado no encontro por Antonio Florêncio de Queiroz Junior e por Gilberto Alvarenga, reforçando o compromisso da CNC com o aperfeiçoamento do Simples Nacional e a construção de um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo.
O PLP nº 108/2021 propõe mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI) e no Simples Nacional, com potencial de impactar milhões de empreendedores em todo o País. A expectativa é que as contribuições reunidas nos seminários regionais apoiem a elaboração de um relatório que contemple as demandas do setor produtivo e contribua para a geração de emprego e renda.
