A Academia Carioca de Direito (ACD), em parceria com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), realizou, nesta sexta-feira, 25 de agosto, seminário em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil. O evento foi promovido na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.
O encontro reuniu advogados, membros das referidas entidades, magistrados e autoridades, incluindo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que saudou o pioneirismo do compilado de dispositivos constitucionais. “A CLT nasceu ultramoderna e passou por vários ajustes ao longo do tempo, mas continua poderosa”, disse..
O relator da Constituição Federal de 1988 e consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, também vice-presidente da ACD, participou da mesa de abertura do seminário, tendo destacado a importância da legislação como instrumento de inclusão social do Brasil. “A nossa CLT enquadra, registra e confirma os direitos dos trabalhadores.”
Já o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou a oportunidade do evento. “É uma honra estar presente neste momento em que nós celebramos os 80 anos da CLT, que tem em sua trajetória e em seu conteúdo a defesa intransigente dos princípios da dignidade da pessoa humana e traz como regramento e teoria objetiva um estado do bem-estar social”, afirmou.
A presidente da ACD, Rita Cortez, ressaltou o ineditismo da união das Academias para a realização do encontro em homenagem aos 80 anos da CLT, arcabouço jurídico que regula as relações de trabalho e garante proteção aos trabalhadores.
“Apesar de dizerem que está ultrapassada e que não é uma legislação moderna, o fato é que a CLT sofreu várias alterações e continuará sendo alterada, até porque a realidade muda e as leis precisam ser adequadas aos novos contextos e relações sociais, não perdendo de mira o trabalho decente, um direito de todos, tampouco os princípios e valores do Direito do Trabalho”, disse a presidente da ACD.
