Comissão de Educação e Cultura aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre o PL 1799/2025, que reconhece a contribuição das instituições para a educação, a qualificação profissional e o desenvolvimento social do País
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (3), o Requerimento nº 42/2026, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei (PL) nº 1.799/2025. A proposta institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a ser celebrado anualmente em 16 de maio.
A aprovação do requerimento representa mais uma etapa na tramitação da matéria no Congresso Nacional. A audiência pública permitirá ampliar o debate da relevância das duas instituições para o desenvolvimento social, educacional e cultural do País. Até o momento, não há previsão de data para a realização do encontro.
De autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), o PL nº 1.799/2025 busca reconhecer nacionalmente a contribuição do Sesc e do Senac para a qualificação profissional, a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, de seus familiares e da sociedade em geral.
Entre os objetivos da proposta, estão expandir o conhecimento da população a respeito do trabalho desenvolvido pelas instituições, promover o debate do seu papel no desenvolvimento do Brasil, homenagear os profissionais que atuam nas entidades e incentivar a participação da sociedade e do poder público em iniciativas voltadas à educação, à formação profissional e ao bem-estar coletivo.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. Na ocasião, o relatório ressaltou a importância dos serviços educacionais, culturais, esportivos e de saúde oferecidos pelo Sesc e pelo Senac em todo o território nacional.
A proposta também reforça o reconhecimento do chamado Dia S, celebrado em diversos estados brasileiros em 16 de maio. A iniciativa busca consolidar a data em âmbito nacional, aumentando a visibilidade das ações desenvolvidas pelo Sistema CNC-Sesc-Senac em áreas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente educação de qualidade, saúde, trabalho decente e redução das desigualdades.
Após a realização da audiência pública, o projeto seguirá sua tramitação na Comissão de Educação e Cultura.
