Economista-chefe da Confederação participou do debate sobre cassinos on-line e compartilhou a pesquisa Impactos Econômicos das BETS, que evidencia prejuízos significativos ao setor do comércio e à sociedade
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) realizou, nesta terça-feira (26), uma audiência para discutir os impactos econômicos e sociais das apostas no Brasil. O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, participou do debate, destacou os impactos econômicos e sociais negativos dos cassinos online, e apresentou dados do estudo Impactos Econômicos das BETS, da CNC, que evidencia prejuízos significativos ao setor do comércio e à sociedade.
Tavares ressaltou que 1,3 milhão de brasileiros estão inadimplentes por causa das apostas, o que afeta diretamente o consumo essencial, como alimentos, medicamentos e vestuário. “Observamos cancelamentos de matrículas em instituições de ensino superior, atrasos de mensalidades e até impactos nos planos de saúde. A CNC constatou que o comércio brasileiro deixou de faturar cerca de R$ 90 bilhões em 2024, em virtude do crescimento descontrolado dos cassinos on-line”, explicou o economista.
A pesquisa da CNC revelou que os gastos com apostas nos últimos 12 meses variaram entre R$ 68,2 bilhões e R$ 240 bilhões, representando até 2,2% do PIB e 3,4% do consumo total das famílias brasileiras. Felipe Tavares afirmou que esses gastos comprometem a renda familiar e impulsionam o endividamento. “Os cassinos online drenam recursos que poderiam estar circulando no comércio e fomentando a economia real.”
Governança e proibição como soluções
Outro ponto enfatizado por Tavares foi a falta de controle sobre as casas de apostas online, muitas das quais têm sede em paraísos fiscais e operam fora da jurisdição brasileira.
Segundo ele, a CNC propõe a proibição total dos cassinos on-line, medida já apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Não temos mecanismos para assegurar a governança mínima sobre essas plataformas. Em contrapartida, as apostas esportivas, historicamente, não apresentavam impacto negativo significativo no consumo familiar, mas precisam de regulamentação rigorosa para evitar futuros problemas”, ponderou.
Ele também defendeu que clubes esportivos, atletas e apostadores compartilhem responsabilidades. “A teoria econômica sugere que penalizações financeiras funcionam. Deve-se criar um ambiente onde decisões erradas sejam dissuadidas pelo custo elevado para toda a cadeia.”
Manipulação de resultados
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou o impacto das manipulações de resultados no futebol, citando um caso emblemático em que um jogador foi expulso em apenas quatro segundos, possivelmente relacionado a uma aposta que resultou em um prêmio milionário. Kajuru reforçou a gravidade da situação.
“Com décadas de experiência no esporte, nunca presenciei algo assim. A manipulação de resultados afeta a credibilidade do futebol e exige uma resposta dura das autoridades.”
Durante a CPI, Tavares alertou para os riscos de falta de transparência nas apostas esportivas. “Embora possamos aprender com exemplos internacionais, como os Estados Unidos, onde a governança do setor é mais madura, o Brasil ainda precisa estabelecer incentivos econômicos e punições rigorosas para todos os envolvidos em práticas ilícitas.”
O estudo da CNC ressalta que o crescimento do setor de apostas no Brasil pode ser positivo se for aliado a uma regulamentação adequada. A organização recomenda o fortalecimento da fiscalização e a imposição de taxas e critérios rígidos para as plataformas operarem. “Nossa prioridade deve ser melhorar o ambiente econômico e proteger os consumidores”, concluiu Tavares.
A CPI seguirá investigando o impacto das apostas no Brasil, buscando soluções que unam justiça, governança e proteção econômica.
Veja a íntegra da CPI: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2659/reuniao/13163
