Comitiva liderada pelo coordenador da câmara dialogou com senadores sobre propostas que impactam a fiscalização, a dosimetria de penas e a modernização dos postos
Durante agenda no Senado Federal, a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) visitou gabinetes de senadores, na quarta-feira (1º), para discutir projetos de lei e apresentar subsídios técnicos de temas estratégicos para o setor.
A comitiva foi liderada pelo coordenador da CBCC e presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, e envolveu presidentes de sindicatos do setor e representantes da Confederação em uma série de encontros com parlamentares. O objetivo foi reforçar o diálogo institucional e contribuir para o aperfeiçoamento de propostas que impactam diretamente a atividade de revenda de combustíveis no País.
Articulação e defesa setorial
A agenda reforça a importância da interlocução contínua entre o setor produtivo e o Legislativo. Para Thorp, a atuação integrada da CNC, Federações e Sindicatos Empresariais fortalece a representação do setor produtivo e contribui para decisões mais equilibradas.
“Esse tem que ser um trabalho construído a quatro mãos. A CNC faz um trabalho fundamental com a equipe da Diretoria de Relações Institucionais e da Assessoria das Câmaras, mas é muito importante a presença das Federações, de seus presidentes e de todas as pessoas ligadas ao setor para mostrar o real sentimento do empresário. Precisamos garantir que os projetos andem dentro da legalidade e da visão empresarial, evitando atropelos”, enfatizou.
Projetos em pauta
Entre os principais temas apresentados aos senadores, o Projeto de Lei nº 1.625/2026 concentrou parte das discussões. A CBCC manifestou preocupação com a possibilidade de penalizações desproporcionais e defendeu ajustes na dosimetria das penas para evitar que pequenos postos sejam equiparados a grandes distribuidoras. Também foi sugerido o aprimoramento da redação para delimitar de maneira clara as esferas criminal e administrativa, preservando a competência técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Outro projeto acompanhado de perto é o PL nº 399/2025, que trata do abastecimento e da qualidade dos combustíveis. A proposta endurece as penalidades contra fraudes, amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cria nova taxa regulatória com impactos diretos na cadeia. Embora reconheça a importância do combate ao mercado irregular, o setor monitora a matéria com atenção, especialmente quanto à proporcionalidade das sanções e aos efeitos sobre os pequenos revendedores.
A comitiva também defendeu o PL nº 5.243/2023, que permite que até 50% das bombas dos postos operem no modelo de autosserviço (self service). Para o setor, a proposta representa uma alternativa para ampliar a flexibilidade ao consumidor e impulsionar a modernização dos postos, especialmente diante das transformações no mercado de trabalho.
Próximos passos
Além de Thorp, a agenda contou com a participação da gerente da Assessoria das Câmaras da CNC, Andrea Marins, das assessoras de Relações Institucionais Michele Trindade e Graziele Paiva, da assessora de Relações Institucionais da BrasilCom, Gabriele Olivi, e de presidentes de sindicatos e integrantes da CBCC.
A CNC seguirá acompanhando a tramitação das matérias desta câmara no Senado Federal. A estratégia é assegurar que os interesses do comércio de combustíveis sejam considerados nas próximas etapas do processo legislativo, garantindo equilíbrio regulatório e segurança jurídica para o setor.
