A reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 29 de junho, foi aberta pelo presidente José Roberto Tadros saudando os presentes e reforçando a importância dos eventos Conecta 23 e Sicomércio 2023, que serão realizados no próximo mês, em Brasília. Tadros destacou o objetivo da Confederação de unir e fortalecer todo o Sistema e que os eventos têm papel fundamental para incentivar a sinergia e o intercâmbio de experiências entre os sindicatos que fundamentam a entidade.
Ações internacionais
Na sequência, foi destacada a presença de diretores e vice-presidentes na comitiva da CNC no World Company Award – Woca, que reuniu empresários brasileiros em Atenas, na Grécia, para incremento das relações comerciais, intercâmbio cultural e socioeconômico do País. Antonio Florencio de Queiroz Junior, vice-presidente administrativo da Confederação e presidente da Fecomércio-RJ, ressaltou que o encontro garantiu “trocas de ideias e informações com players de diferentes lugares do mundo”, e foi fundamental para o trabalho de internacionalização da entidade, iniciado com a instalação do escritório da CNC em Lisboa, Portugal.
Saiba mais em: CNC inaugura escritório internacional em Lisboa com foco na aproximação de negócios entre Europa e Mercosul
Queiroz citou ainda a presença de uma equipe, enviada pela Fecomércio-RJ à Feira Internacional do Artesanato – FIA Lisboa, representando 30 mil artesãos fluminenses, que fez uso do escritório da CNC na Europa durante a realização do evento.
O presidente Tadros saudou a iniciativa e ressaltou que “o escritório existe para promover nossas atividades e nossa cultura na Europa e está aberto a todas as federações para promoverem seus estados”.
Em tópico sobre a 111ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, onde a CNC representou os empregadores brasileiros, Ivo Dall´Acqua, vice-presidente da Fecomércio-SP, destacou que “o resultado foi eficiente do ponto de vista geral” e enfatizou a experiência brasileira no âmbito da Aprendizagem, um dos temas das comissões em que a Confederação esteve presente. “Temos uma expertise que nenhum outro país tem e todos olham com respeito para o trabalho executado por nós”, disse Ivo. Os presentes na delegação da CNC também citaram a importância da visita realizada à Organização Mundial do Comércio, onde foram recebidos por Eduardo Kosmiskas, secretário da Missão Permanente do Brasil junto à OMC, onde abordaram tendências globais de combate às práticas predatórias do comércio eletrônico.
Saiba mais em: Presidente da CNC destaca recuperação do mercado de trabalho em plenária da OIT
Na ocasião o diretor Jurídico e Sindical da CNC, Alain MacGregor, falou sobre a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicou a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que não se dará término à relação de trabalho a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com a capacidade do trabalhador ou crise financeira do empregador. “Teríamos muitos impactos negativos nas relações de trabalho, caso fosse considerado inconstitucional o Decreto”, afirmou MacGregor.
Saiba mais em: STF decide que demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil
Reforma tributária
Fabio Bentes, economista da CNC, e Gilberto Alvarenga, consultor da entidade, apresentaram uma análise sobre os impactos da reforma tributária e os avanços já conquistados pela Confederação junto ao grupo de trabalho que formula a proposta, em vias de ser votada no Congresso Nacional.
Bentes reforçou que “estamos entrando em uma fase crítica da reforma e a CNC tem se dedicado a suprir uma demanda do setor produtivo no que se refere ao cálculo das alíquotas e à abordagem do novo regime tributário”, tendo pautado também os tópicos principais de empenho da entidade: alíquotas diferenciadas, especificamente para o setor de serviços, a não cumulatividade plena e o Simples nacional.
Alvarenga citou a importância do diálogo com os deputados federais e técnicos que compõem o grupo de trabalho responsável pela formulação da proposta que tramita na Câmara. Sobre os avanços, ele pontuou os pleitos apresentados pela CNC, que não constavam na redação original do texto, e tiveram êxito, como a concessão de crédito ao Simples Nacional no âmbito do IVA, a exemplo do que já é feito em relação ao ICMS; a melhoria no texto sobre a não cumulatividade de impostos, aprimorando o conteúdo original; e a flexibilização da alíquota setorial, que agora prevê excepcionalidades para categorias como saúde, educação, itens médicos e serviços culturais, entre outras.
Foi abordada também a questão das Áreas de Livre Comércio, cuja manutenção dos benefícios tributários não consta no texto da reforma, o que representará um impacto negativo na economia dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. O vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos Teixeira Pinto. frisou que a retirada dessa prerrogativa pode causar “sequelas incomensuráveis” para os estados.
Saiba mais em: Fecomércio-RR defende o setor de serviços e a manutenção das ALC´s na reforma tributária
