Encontro da Comissão Especial da Câmara, em Porto Alegre, reúne setor produtivo e reforça necessidade de adequar limites à realidade econômica
A atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional esteve no centro do debate realizado na segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS). A mesa-redonda integrou a agenda da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021 e foi sediada na sede da Fecomércio-RS, com a presença de parlamentares, lideranças empresariais e especialistas.
Coordenado pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS), presidente do colegiado, o encontro teve como objetivo aproximar o debate legislativo da realidade dos Estados e dos setores produtivos diretamente impactados pela proposta. O relator do PLP nº 108/2021, deputado federal Jorge Goetten (REP-SC), também participou das discussões.
O presidente da Fecomércio-RS, 2º vice-presidente da CNC e coordenador-geral das câmaras setoriais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Carlos Bohn, ressaltou a relevância da atualização dos parâmetros. “A defasagem dos limites do MEI e do Simples Nacional prejudica o crescimento das empresas e compromete a competitividade. Ajustar esses tetos à realidade econômica é essencial para garantir segurança jurídica e estimular o empreendedorismo”, afirmou.
O debate envolveu representantes de entidades empresariais e especialistas, que discutiram os impactos da proposta sobre a formalização de negócios, a geração de empregos e a competitividade. Entre os participantes, estavam lideranças da Fecomércio-SP, Fenacon, Abrasel, Sescon-RS e do setor acadêmico.
A assessora da Diretoria de Relações Institucionais da CNC Maria Clara Vilasboas acompanhou presencialmente o seminário e destacou o posicionamento da Confederação em defesa das micro e pequenas empresas. “A atualização das regras de enquadramento do MEI e do Simples Nacional não deve ser confundida com a criação de um novo benefício fiscal. Trata-se, antes, de uma medida necessária para recompor parâmetros defasados e assegurar previsibilidade e condições reais de crescimento”, explicou.
Segundo ela, ao corrigir os tetos diante da realidade econômica do País, a proposta evita que empresários sejam penalizados pelo próprio desenvolvimento de suas atividades e contribui para estimular a formalização e a expansão sustentável dos pequenos negócios. “A CNC tem atuado de forma permanente em prol das empresas optantes pelo Simples Nacional, reforçando diante do Poder Público a necessidade de um ambiente tributário mais simples, adequado e compatível com o papel estratégico desses empreendimentos para a economia nacional”, acrescentou.
O encontro em Porto Alegre integra diversos debates que serão realizados em diferentes estados brasileiros com o objetivo de ampliar a discussão e coletar contribuições para o texto legislativo. A Confederação acompanha a agenda e participará ativamente das discussões, reforçando o seu papel como representante do setor de comércio de bens, serviços e turismo.
A proposta em análise na Câmara tem impacto direto em milhões de negócios em todo o País. A expectativa da CNC é que o diálogo entre o setor produtivo e o Parlamento contribua para a construção de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos.
Fotos: João Alves
