Simulador, vídeos e cartilha digital vão auxiliar empresários a saber qual impacto financeiro de cada etapa da transição e orientar o desenvolvimento de negociações coletivas com apoio das Federações Estaduais.
Para auxiliar os empresários do setor terciário na adaptação às novas regras de jornada de trabalho, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança, nesta sexta-feira (13), uma campanha para auxiliar a sociedade a entender a transição para a escala 5×2. Além de vídeos e uma cartilha com orientações, a campanha oferece uma calculadora digital gratuita que simula o novo limite de carga horária semanal. O Simulador da Jornada 5×2 não exige cadastro prévio, funciona diretamente no navegador do celular ou computador e está disponível no endereço portaldocomercio.org.br/calculadora-5×2.
O lançamento da campanha ocorre um dia após a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 8.041, que tirou as travas temporais para a escolha dos dois dias de repouso semanal, assegurou a jornada diária de 8h24min sem pagamento de hora extra na fase intermediária e fortaleceu o papel das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (CCTs e ACTs).
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforça a importância da campanha, com conteúdos e uma plataforma digital que leva todo entendimento jurídico da Confederação para as mãos de quem faz o dia a dia da economia brasileira. “Desenvolvemos esta série de ações e o Simulador da Jornada 5×2 para traduzir o cenário jurídico e operacional em planejamento prático. Quem consumir esses conteúdos e usar a plataforma poderá se preparar para o impacto financeiro da transição em cada etapa prevista pela legislação”, explica Tadros. “Há 80 anos, a CNC, as Federações e todo o Sistema Comércio está ao lado dos empresários, especialmente nos momentos mais sensíveis”, complementa.
A iniciativa integra a mobilização nacional do Sistema CNC-Sesc-Senac para oferecer suporte técnico ao setor terciário — principalmente às micro e pequenas empresas (MPEs), que tiveram a necessidade de tratamento diferenciado reconhecida na decisão da Suprema Corte.
“O objetivo que norteia essas ferramentas, assim como de toda a atuação legislativa e jurídica da CNC nesta pauta, é assegurar um ambiente de negócios pautado pela segurança jurídica, previsibilidade e competitividade, garantindo que a reorganização das rotinas de trabalho ocorra de forma sustentável e sem comprometer a geração de empregos”, afirma o diretor Jurídico Sindical da CNC, Alain MacGregor.
Como fazer os cálculos
O Simulador da Jornada 5×2 é apenas um guia ilustrativo que não possui valor legal. Em caso de dúvida e necessidade, busque sempre a orientação de um profissional contábil e de um advogado. A ferramenta está disponível neste link. Não há necessidade de cadastro, apenas um aparelho celular ou notebook conectado à internet.
Ao inserir os dados básicos da operação, o usuário recebe:
- Projeção de custos por etapa: estimativa do impacto financeiro na folha conforme o escalonamento da redução de jornada;
- Sugestão de escala 5×2 pronta: organização prática dos turnos da equipe aproveitando a flexibilidade dos dias de folga variáveis admitida pelo STF;
- Plano de ação em PDF: relatório consolidado disponível para download imediato, facilitando o planejamento interno e o diálogo com contadores e assessorias jurídicas; e
- Conexão sindical regional: indicação direta da Federação do Comércio (Fecomércio) correspondente ao Estado da empresa, orientando o empresário sobre os acordos e as convenções coletivas vigentes em sua base territorial.
O Instagram do Sistema CNC disponibiliza um vídeo com passo a passo de como utilizar a ferramenta aqui.
