Documento encaminhado ao presidente da República alerta para riscos de retrocesso na tributação de remessas internacionais de baixo valor
Em defesa da isonomia tributária e da concorrência equilibrada no comércio eletrônico, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) assinou manifesto encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a tributação de remessas internacionais.
O documento reúne confederações patronais e outras entidades representativas do setor produtivo e expressa preocupação com a possibilidade de mudanças nas regras atualmente aplicadas às compras internacionais de baixo valor, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. No texto, as entidades alertam que eventuais alterações podem representar um retrocesso nos avanços conquistados nos últimos anos em direção à igualdade de condições concorrenciais entre empresas estabelecidas no Brasil e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
O manifesto destaca que a implementação de mecanismos de tributação sobre essas operações contribuiu de forma relevante para a recuperação do varejo e da indústria nacionais, com impactos positivos na geração de empregos, no aumento da massa salarial e no fortalecimento da arrecadação pública. Segundo o documento, trata-se de uma agenda que transcende setores específicos e reflete um esforço conjunto em favor da justiça tributária, da competitividade equilibrada e do desenvolvimento econômico do País.
As entidades signatárias também se posicionam de forma contrária a qualquer iniciativa que represente a retomada de assimetrias concorrenciais já superadas, ressaltando a importância de preservar e aprofundar políticas que garantam igualdade de condições entre quem produz, emprega e investe no Brasil e empresas que operam a partir do exterior.
A manifestação foi protocolada após declarações recentes do presidente Lula sobre a possibilidade de revisão da tributação incidente sobre remessas internacionais. Em reação, representantes do setor produtivo se mobilizaram para apresentar dados e argumentos que demonstram que a tributação introduzida nos últimos anos não retraiu o consumo e trouxe benefícios econômicos e sociais relevantes, incluindo o fortalecimento da produção nacional e a ampliação da oferta de produtos com qualidade e conformidade regulatória.
Ao assinar o manifesto, a CNC reafirma seu compromisso com a defesa da justiça tributária, da concorrência leal e da valorização das empresas que atuam formalmente no Brasil. A Confederação também reforça sua disposição permanente para o diálogo construtivo com o governo federal, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas que conciliem o acesso da população ao consumo com a geração de emprego, renda e o fortalecimento da economia brasileira.
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