Em oficina promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, Confederação defendeu governança permanente, fortalecimento das capacidades técnicas e apoio às empresas para ampliar a efetividade das ações no País
Governança permanente, capacitação técnica e apoio às empresas foram os principais pontos defendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no debate da implementação da Política Nacional de Qualidade do Ar. As contribuições foram apresentadas em oficina promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que concentra subsídios para o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) e para a elaboração do futuro Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (PNGQA).
A participação da CNC ocorreu na primeira oficina do projeto Gestão Integrada da Qualidade do Ar no Brasil, iniciativa coordenada pelo MMA em parceria com o Environmental Defense Fund (EDF), o Clean Air Institute e o Instituto Ar, realizada na segunda-feira (24). O encontro envolveu representantes do governo federal, da academia, sociedade civil, setor produtivo e especialistas para discutir os desafios de implementação e governança da política nacional de qualidade do ar.
Representando a Confederação, a especialista em Sustentabilidade Thainy Bressan participou das discussões de arranjos institucionais, capacidades técnicas e mecanismos de revisão necessários para garantir a efetividade e a continuação das ações. Entre as contribuições apresentadas pela entidade, destacou-se a defesa de uma governança permanente e multinível, capaz de integrar União, Estados, Municípios, academia, sociedade civil e setor produtivo.
“A CNC considera fundamental que a construção da política de qualidade do ar aconteça de forma participativa e multinível. O envolvimento do setor produtivo, desde a determinação de metas até a implementação das ações, contribui para soluções mais efetivas, aderentes à realidade dos diferentes setores econômicos e capazes de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos em longo prazo”, afirmou Thainy.
Setor produtivo como parceiro
A Confederação também defendeu o fortalecimento do setor produtivo como parceiro estratégico da implementação das políticas públicas. Para a entidade, espaços permanentes de diálogo com confederações, federações e sindicatos empresariais e laborais podem contribuir para a disseminação de informações, a capacitação de empresas e a construção de soluções alinhadas às diferentes realidades econômicas e territoriais do País.
Outro ponto ressaltado foi a necessidade de ampliar a capacidade técnica de Estados e Municípios, responsáveis por grande parte da execução da política no território nacional. A proposta inclui programas contínuos de assistência técnica, compartilhamento de boas práticas e integração dos sistemas de informação para aprimorar a gestão e a análise dos dados.
A CNC também pontuou os desafios enfrentados pelas micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, na reunião, Thainy defendeu a criação de mecanismos de apoio técnico e financeiro que possibilitem a elaboração de inventários de emissões, a adoção de sistemas de monitoramento e a realização de adequações ambientais sem gerar barreiras desproporcionais à atividade econômica.
Além disso, a representante da Confederação reforçou que os instrumentos de financiamento voltados à agenda da qualidade do ar devem contemplar não apenas novos projetos, mas também os custos de operação, manutenção e atualização dos sistemas de monitoramento e gestão.
Monitoramento e revisão de metas
Entre as recomendações apresentadas pela entidade, está ainda a criação de um sistema permanente de monitoramento, relato e revisão periódica das metas relacionadas à qualidade do ar. A proposta prevê que os objetivos sejam reavaliados regularmente com base em evidências científicas, avanços tecnológicos e nas diferentes realidades territoriais, fortalecendo a legitimidade e a efetividade das políticas públicas.
Ao final dos debates, foram identificadas três prioridades para a implementação sustentável do marco nacional de qualidade do ar: governança permanente e articulação institucional; fortalecimento das capacidades técnicas com garantia de recursos; e monitoramento, avaliação e revisão periódica das ações.
As contribuições serão sistematizadas pela coordenação do projeto e servirão de subsídio para o aprimoramento do Pronar e para a elaboração do Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, instrumento que deve orientar a implementação da política nos próximos anos.
