Encontro reuniu lideranças do Sistema Comércio para discutir governança, representação empresarial e iniciativas de desenvolvimento sindical
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS), participou, na quinta-feira, 12 de novembro, do Encontro de Alinhamento das Lideranças Sindicais do Sistema Comércio em Mato Grosso do Sul. Realizado no Senac Escola de Turismo e Gastronomia, em Campo Grande, o evento reuniu representantes do Sistema Fecomércio, sindicatos empresariais, Sesc e Senac para discutir temas relacionados à estrutura institucional, à organização sindical e ao fortalecimento da atuação das entidades.
A abertura institucional do evento foi conduzida pelo presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, que apresentou os objetivos do encontro. A programação reuniu especialistas da CNC para apresentar aspectos da estrutura e da atuação institucional da entidade. O advogado especialista Cácito Esteves falou sobre a estrutura do Sistema CNC-Sesc-Senac, seu modelo de gestão e suas diretrizes institucionais. Roberto Lopes, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC, tratou da organização sindical e o papel da representação empresarial. O analista sindical da CNC, Mateus Dornelas, apresentou o Programa Atena e as estratégias da Confederação voltadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento da atuação sindical.
Estrutura e governança do Sistema CNC-Sesc-Senac
Na apresentação sobre o Sistema CNC-Sesc-Senac, Cácito Esteves detalhou a estrutura de administração das entidades, suas atribuições e o modelo de gestão que articula diretrizes nacionais e execução regional.
Esteves falou sobre o papel da CNC na organização e na administração das escolas de formação profissional do comércio, que deram origem ao Senac, e a criação do Sesc, instituído pelo Decreto-Lei nº 9.853, de 1946. Também foram apresentadas as competências normativas da Confederação e sua atuação na administração superior e no suporte técnico às instituições.
O modelo do Sistema combina unidade normativa e execução descentralizada, com participação dos Conselhos e Departamentos Nacionais e Regionais. A apresentação também tratou da autonomia das administrações regionais e dos mecanismos de governança e controle interno e externo.
Entre os temas discutidos estiveram o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização dos serviços sociais autônomos e as diretrizes previstas na Instrução Normativa nº 104, de 2 de setembro de 2026, sobre o controle externo dessas entidades. A exposição destacou, ainda, a importância dos instrumentos internos de integridade e controle para identificar inconformidades, propor soluções e prevenir riscos à gestão.
Organização sindical e representação empresarial
O advogado especialista Roberto Lopes apresentou os fundamentos constitucionais e legais da organização sindical brasileira, com destaque para os princípios da liberdade sindical e da unicidade, as funções e prerrogativas das entidades e sua atuação na representação dos interesses empresariais.
A palestra também enfatizou a importância da negociação coletiva, diferenciando convenções coletivas de trabalho (CCTs) e acordos coletivos de trabalho (ACTs), além das fontes de custeio das entidades sindicais, como contribuições sindical, confederativa, assistencial e associativa.
Outro ponto da apresentação foi o enquadramento sindical, orientado pela identidade, similaridade ou conexão das atividades econômicas, conforme os critérios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lopes apresentou exemplos de atividades empresariais e situações que exigem análise das características efetivas de cada negócio.
O especialista também explicou o papel do Conselho de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC), órgão de autorregulação do Sicomércio responsável por atuar em questões relacionadas à classificação e a conflitos de representação sindical, conforme as regras do sistema. A análise de casos considera documentos como contrato social, cartão do CNPJ e atividade econômica efetivamente exercida pela empresa.
Integração e desenvolvimento
A integração entre CNC, Federações, Sindicatos Empresariais, Sesc e Senac foi o eixo central da apresentação de Mateus Dornelas, analista sindical da CNC. Ao falar sobre o Programa Atena, ele destacou a articulação entre as instituições como estratégia para ampliar a representatividade e os resultados econômicos e sociais do Sistema Comércio.
Responsável pela representação de mais de 7 milhões de empresas e de um setor que gera mais de 29 milhões de empregos, o Sistema Comércio orienta sua atuação por três direcionadores estratégicos: integração, fortalecimento institucional e posicionamento.
A apresentação trouxe dados da Pesquisa de Lideranças CNC 2026, que identificou desafios para as entidades do Sistema. Entre os participantes, 57,6% apontaram a necessidade de engajar e ampliar a base de representados; 44,5% destacaram a importância de demonstrar valor concreto aos empresários; e 35,3% indicaram a sustentabilidade financeira das entidades como uma questão prioritária.
Para enfrentar esses desafios, a CNC desenvolve iniciativas voltadas à inovação, à qualificação profissional e à gestão por resultados. Entre elas está o OKR Play+, que já contribuiu para a construção de mais de 400 planejamentos estratégicos, e a Rede Somos+, que reúne profissionais dedicados à disseminação de metodologias ágeis no Sistema Comércio.
O Programa Atena também foi apresentado como uma das iniciativas direcionadas ao desenvolvimento de Federações e Sindicatos. A ação já contabiliza mais de 320 participações em jornadas de desenvolvimento, 160 entidades certificadas e 1.220 boas práticas mapeadas, estimulando a troca de experiências e a melhoria contínua dos resultados.
Na área de comunicação, Dornelas destacou o Observatório do Comércio e o CNC Play, iniciativas voltadas à produção de informações estratégicas, à divulgação de conteúdos institucionais e à aproximação com empresários, trabalhadores e sociedade.
Atuação do Sistema Comércio
O encontro também abriu espaço para apresentações sobre a atuação das instituições que integram o Sistema Comércio.
O Sesc e o Senac apresentaram seus modelos de governança, estratégias de atuação, fontes de financiamento e mecanismos de transparência e prestação de contas, destacando o compromisso das instituições com o desenvolvimento social e econômico do país.
Foram abordadas as competências dos Departamentos Nacionais e Regionais, a aplicação dos recursos nas atividades finalísticas e os programas de gratuidade. O Sesc destacou sua atuação nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, com iniciativas voltadas à promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus familiares e da sociedade. A apresentação também evidenciou a abrangência nacional dos serviços e os resultados alcançados em Mato Grosso do Sul.
O Senac apresentou sua atuação na educação profissional, com foco na qualificação para o trabalho, na inclusão produtiva e no atendimento às demandas do setor empresarial. Foram destacados o Programa Senac de Gratuidade, a Aprendizagem Profissional, a ampliação da educação a distância e as iniciativas de inovação educacional.
A apresentação ressaltou, ainda, a importância da aproximação com federações e sindicatos para identificar necessidades de qualificação, mobilizar empresas e orientar a oferta de cursos e soluções educacionais, fortalecendo a integração entre as entidades do Sistema Comércio e o setor produtivo.
