Encontro reuniu integrantes da CBCEX, que discutiram temas importantes para o setor como o split payment e o crédito acumulado
Os impactos da reforma tributária dominaram as discussões da segunda reunião de 2024 da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), coordenada por Rubens Medrano. O encontro debateu as principais preocupações e propostas para o setor que desempenha papel essencial na economia brasileira. A reunião contou com a presença de integrantes da CBCEX e foi mediada por Andrea Marins, gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS).
“A reforma tributária será um divisor de águas para o comércio exterior. Precisamos de um ambiente mais simplificado e competitivo, mas ainda há desafios significativos, como a questão dos créditos acumulados e o modelo de split payment nas importações”, declarou Medrano.
Ele também destacou os desafios globais, como o conflito na Ucrânia e as incertezas no Oriente Médio, além da expectativa sobre o avanço no acordo Mercosul-União Europeia.
Durante o encontro virtual, o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, compartilhou análises detalhadas sobre os gargalos enfrentados pelo setor e os avanços previstos com a reforma. Ele destacou a importância da preservação de regimes aduaneiros estratégicos, como o drawback e as zonas de processamento de exportação, mas ressaltou os desafios do tratamento de créditos acumulados.
“O crédito acumulado é um custo para as empresas e compromete sua competitividade. Precisamos de soluções que tragam liquidez a esses créditos, permitindo sua transferência para terceiros, como ocorre com precatórios, por exemplo. Isso reduziria perdas e aliviaria os balanços empresariais”, explicou.
Alvarenga também apontou melhorias do fluxo de devoluções previstas na reforma. “O deslocamento da gestão para o Comitê Gestor do IBS pode melhorar os prazos de ressarcimento. Ainda assim, é essencial garantir que essas mudanças se traduzam em avanços práticos para as empresas, reduzindo burocracia e conflitos entre União e estados.”
Split payment
Outro tema de destaque na reunião foi o impacto do split payment nas operações de importação, que exige mais clareza sobre como será implementado.
“Essa modalidade pode alterar significativamente os fluxos financeiros das empresas. Precisamos compreender melhor seus efeitos para evitar entraves adicionais ao comércio exterior”, afirmou Alvarenga.
Avanços tecnológicos
O presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), José Carlos Raposo Barbosa, também participou da reunião e compartilhou uma apresentação sobre a Declaração Única de Importação (Duimp), que visa modernizar e agilizar os processos aduaneiros.
Ele ressaltou que a Duimp integra informações e reduz erros, promovendo mais eficiência e transparência no comércio exterior.
Projetos legislativos
Os integrantes da CBCEX também tiveram a oportunidade de se atualizar sobre o andamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apresentados pela assessora da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC Jenifer Rodrigues. São os seguintes:
– PLP 353/2017 – Tax Free: Promove a restituição de impostos a turistas estrangeiros, aumentando o consumo interno. “O sistema Tax Free é uma estratégia comprovada internacionalmente para estimular o turismo e o comércio”, reforçou Alvarenga.
– PL 15/2024 – Devedor Contumaz: Cria programas de conformidade tributária, como o Operador Econômico Autorizado (OEA), que simplifica o despacho aduaneiro e oferece benefícios fiscais para empresas que seguem as normas.
– PL 508/2024 – Consolidação de Regras de Comércio Exterior: Alvarenga elogiou a proposta por unificar normas de importação e exportação, garantindo mais previsibilidade aos operadores do setor.
– PL 6.406/2019 – Penalidades no Comércio Exterior: Proporciona maior isonomia na defesa de contribuintes, permitindo recursos administrativos antes da aplicação de penalidades severas, como o perdimento de mercadorias.
– PL 1.142/2021 – Exportações Excessivas: Embora necessário para evitar desabastecimento interno, o projeto é criticado por sua rigidez.
– PL 554/2022 – Incentivo à Exportação: Cria fundos para financiar exportações de bens de alto valor agregado, contribuindo para a industrialização e o fortalecimento da economia brasileira.
Balança comercial e turismo
Outro tópico de destaque no encontro foi o déficit de US$ 7 bilhões na balança de viagens internacionais. A ampliação do sistema Tax Free foi defendida como forma de reverter esse quadro, alinhando o Brasil a países como Argentina e Peru.
“O turismo é uma ferramenta poderosa para equilibrar a balança comercial e fortalecer a economia. O Brasil ainda explora pouco esse potencial”, analisou Alvarenga.
Com um calendário já planejado para 2025, a CBCEX continuará monitorando a implementação da reforma tributária e os desdobramentos legislativos, reforçando sua missão de construir um ambiente mais competitivo e integrado para o comércio exterior.
“Nosso papel é garantir que as mudanças beneficiem o comércio exterior, fortalecendo a economia brasileira”, concluiu Medrano.
