Fenacon destaca “falso crescimento” das empresas e defende correção urgente dos limites de faturamento
O Sistema Comércio participou, na quarta-feira (8), de mais um seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, desta vez em Feira de Santana (BA). O encontro reforça o engajamento das entidades na discussão sobre a atualização do Simples Nacional e o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), temas considerados estratégicos para os setores de comércio de bens, serviços e turismo.
Representando o segmento de serviços contábeis e de assessoramento – e levando ao debate as contribuições do Sistema Comércio –, o diretor da Fenacon, Agenor Cerqueira de Freitas Neto, enfatizou os efeitos da defasagem dos limites de faturamento do Simples. Ele explicou que a falta de atualização da tabela tem gerado distorções que penalizam micro e pequenas empresas.
“Nós estamos em defesa do reajuste da tabela do Simples e da necessidade da sua atualização. O Simples Nacional foi criado para proteger, formalizar e estimular microempresas e empresas de pequeno porte. Entretanto, quando a tabela não é atualizada por vários anos, o regime deixa de acompanhar a realidade econômica do País”, afirmou.
Agenor ressaltou também o chamado “falso crescimento” provocado pela inflação. Segundo ele, empresas que apenas reajustam preços para manter suas atividades acabam sendo enquadradas como se estivessem expandindo, o que as empurra para fora do regime simplificado e as submete a uma carga tributária mais elevada.
Nesse sentido, a participação da Fenacon reforça a atuação ativa do Sistema Comércio nos debates nacionais sobre o tema, defendendo um ambiente de negócios mais equilibrado e aderente à realidade econômica dos pequenos empreendimentos.
Construção coletiva do relatório
O seminário foi coordenado pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA) e reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e autoridades públicas. Relator da proposta, o deputado federal Jorge Goetten (REP-SC) esclareceu que as contribuições colhidas ao longo dos encontros regionais serão fundamentais para a elaboração do parecer final.
“A palavra é atualização, não é aumento de nada. Precisamos demonstrar que, embora haja redução inicial de arrecadação, haverá compensação significativa com o desenvolvimento econômico gerado”, explicou.
O parlamentar também salientou fatores que impactam diretamente a atividade econômica, como as altas taxas de juros e a perda de recursos da economia real para as apostas on-line.
Já o deputado Zé Neto ressaltou a importância do seminário como espaço de escuta qualificada.
“É um dos maiores debates realizados no País sobre esse tema. Vamos consolidar as contribuições em uma carta que será levada a Brasília, com as demandas do setor produtivo e da sociedade”, completou.
Agenda nacional de debates
O encontro em Feira de Santana foi o oitavo promovido pela Comissão Especial com o objetivo de ouvir diferentes regiões do País. A agenda já passou por estados como Santa Catarina, duas vezes em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro.
