O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar hoje processo bilionário relacionado à fusão do Itaú e do Unibanco, realizada em 2008. O valor da causa em valores atualizados, de acordo com o Ministério Público, seria de R$ 25 bilhões.
Apenas o relator do caso votou na sessão de hoje. O conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado se posicionou pela anulação da cobrança fiscal. O caso foi suspenso por pedido de vista, e deverá voltar à pauta do Carf entre os dias 10 e 12 de abril.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar hoje processo bilionário relacionado à fusão do Itaú e do Unibanco, realizada em 2008. O valor da causa em valores atualizados, de acordo com o Ministério Público, seria de R$ 25 bilhões.
Apenas o relator do caso votou na sessão de hoje. O conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado se posicionou pela anulação da cobrança fiscal. O caso foi suspenso por pedido de vista, e deverá voltar à pauta do Carf entre os dias 10 e 12 de abril.
Esse é o caso de maior valor em tramitação no tribunal administrativo, de acordo com fontes ouvidas pelo JOTA. Os conselheiros deverão decidir se a operação de fusão gerou ganho de capital ao Itaú, gerando a necessidade de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.
Além da cifra vultuosa, o caso é conhecido pelo fato de seu antigo relator no Carf, conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto, ter sido preso em 2016 após cobrar propina para proferir decisão favorável ao banco. Sua prisão ocorreu durante a Operação Quatro Mãos, da Polícia Federal.
Ganho de capital
No Carf, o Itaú questiona a acusação de que a operação de fusão do banco com o Unibanco gerou ganho de capital, sendo devido o IRPJ e a CSLL.
A alegação da Receita Federal está relacionada à estrutura societária utilizada durante a fusão. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco passaram a ter ações do Banco Itaú, para posteriormente passarem a ter ações da companhia Itaú Holding.
Para a fiscalização, apesar de a operação ter sido realizada a um valor de R$ 29 bilhões, a emissão de ações foi feita a R$ 12 bilhões, gerando um ganho de capital ao Itaú de R$ 17 bilhões.
Relator
Para o conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado, não houve ganho de capital pelo Itaú na operação, e mesmo se houvesse, a tributação só poderia ocorrer na alienação do bem adquirido.
O julgador criticou ainda o fato de a fiscalização ter considerado artificial toda a fusão artificial. “Se se trata de simulação, como poderiam os analisatas do Bacen [Banco Central] e o os conselheiros do Cade [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] terem aprovado [a operação]?”, questionou.
Após mais de três horas, o julgamento foi suspenso por pedido de vista da conselheira Eva Maria Los. O caso deverá voltar à pauta em abril, e caso não ocorram alterações, apenas sete conselheiros devem votar.
As turmas do Carf são compostas por oito conselheiros, porém a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção, que analisa o caso do Itaú, possui uma cadeira vaga.
Quatro mãos
O processo do Itaú conta com um passado sombrio, que incluiu a tentativa de soborno pelo ex-relator do caso, João Carlos de Figueiredo Neto.
De acordo com a denúcia apresentada pelo Ministério Público Federal, Figeiredo Neto começou a entrar em contato com o Itaú em abril de 2016, menos de dois meses após ser designado relator do processo envolvendo a instituição financeira. A partir de então, o ex-julgador tentou de diversas formas marcar um encontro com os advogados do banco.
Ainda segundo o MP, o ex-conselheiro chegou a dizer para uma advogada do banco, durante a entrega de memoriais, que o Grupo Itaú Unibanco tinha perdido um processo há poucos dias, e que já teria solicitado uma cópia do acórdão. Posteriormente, Figueiredo Neto enviou uma mensagem a um dos advogados do caso questionando se ele não gostaria de escrever o voto “a quatro mãos”.
Pouco antes de ser preso, o ex-conselheiro sugeriu que o Itaú pagasse R$ 150 milhões em propina. O valor seria lavado por meio da contratação de um parecer de um escritório da área penal.
A Polícia Federal foi informada das tentativas do ex-conselheiro, e Figueiredo Neto foi preso em julho de 2016 em shopping de Brasília. A Polícia Federal conferiu à operação que prendeu o julgador o nome de Quatro Mãos.
