A segunda reunião de trabalho da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) aconteceu dia 17 de outubro, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro.
A segunda reunião de trabalho da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) aconteceu dia 17 de outubro, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Rio de Janeiro.
Instituída pela CNC para promover o intercâmbio de informações sobre negociação coletiva de trabalho e a formação de negociadores, a CNCC apresentou as ações programadas para este ano e para 2013, quando, em março, deve acontecer o terceiro encontro do grupo, no Rio Grande do Sul. “Buscamos, aqui, mitigar os conflitos entre capital e trabalho. Nossa missão é de entendimento entre os homens”, disse José Roberto Tadros, presidente da Comissão e 1º vice-presidente da CNC.
Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC e coordenadora da Comissão, destacou os projetos que estão em andamento, como o Banco de Dados da Contribuição Sindical, um cadastro com as informações das empresas representadas, disponível para consulta no portal da CNC, mediante uso de senha. Outras iniciativas para estimular o intercâmbio de informações também foram abordadas, como o banco de dados de cláusulas de negociação coletiva e as publicações voltadas para o tema que a CNC também disponibiliza em seu site. “Queremos oferecer informação de forma prática é ágil. A compilação de leis, jurisprudências e convenções coletivas permite ao negociador saber o que está acontecendo em todo o País sobre determinado tema, o que ajuda muito na hora de sentar à mesa com os trabalhadores para uma negociação justa e equilibrada”, disse Patrícia.
Recomendação
Durante a reunião, também foi aprovada a Recomendação CNC/CNCC 001, que aponta os princípios norteadores do processo de negociação coletiva no âmbito do comércio de bens, serviços e turismo. São eles: os princípios da Autonomia Coletiva; da Inescrutabilidade Negocial; da Paz Social; da Transparência; da Razoabilidade; da Igualdade e da Boa-fé Objetiva.
Lidiane Nogueira, advogada da Divisão Sindical da CNC, explica que os princípios buscam enfatizar a importância da negociação entre empregados e empregadores sem intervenção de terceiros ou do poder público, a manutenção do diálogo aberto e permanente das partes, o cumprimento do que for acordado por elas, o equilíbrio entre as negociações e o objetivo final a ser alcançado, além da prática de se evitar a subjetividade na hora de negociar.
Também foi apresentada, na reunião da CNCC, minuta de uma cartilha de negociação coletiva do comércio, que será avaliada pelo grupo até o dia 10 de novembro, para sugestões e modificações. O objetivo da cartilha é oferecer ao líder empresarial sindical condições para aperfeiçoamento de sua capacidade de negociação, bem como esclarecer aos dirigentes de sindicatos patronais o correto procedimento das entidades, quando chamadas a participar do processo de negociação coletiva e dos processos de dissídio coletivo.
Participaram do encontro representantes de federações dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também estiveram presentes representantes da Fenacon, da Feaduaneiros e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurante, Bares e Similares (FNHRBS).
