2ª Turma da Câmara Superior
IRPF / Dedução
Processo 10830.722109/2011-43
Fazenda Nacional X João Tadeu Fernandes
Processo 10935.008088/2009-67
Fazenda Nacional X Rita Boritza
2ª Turma da Câmara Superior
IRPF / Dedução
Processo 10830.722109/2011-43
Fazenda Nacional X João Tadeu Fernandes
Processo 10935.008088/2009-67
Fazenda Nacional X Rita Boritza
Em ambos os casos os conselheiros entenderam que ocorreram irregularidades nas deduções de despesas médicas pelas pessoas físicas. Durante o julgamento, os julgadores afirmaram que foram apresentados comprovantes de procedimentos médicos preenchidos com letras idênticas, além de situações em que a mesma pessoa teria realizado várias consultas no mesmo dia e na mesma clínica médica.
O assunto dividiu os conselheiros. Ao final foi vencedora a posição de que os contribuintes não conseguiram provar que os recibos eram regulares.
A conselheira Maria Helena Cotta Cardozo, que se posicionou dessa forma, afirmou durante o julgamento que o “conjunto da obra” leva a acreditar que as deduções foram indevidas.
Na ponta oposta, a conselheira Patrícia da Silva defendeu a aplicação do princípio da inocência. “Ao menos que a Fazenda prove que [os recibos] são falsos, não posso retirar esse direito do contibuinte”, disse.
